Pelo menos 334 detentos que deveriam ter sido transferidos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, desde o dia 10 de março, conforme determinação do juiz auxiliar da Comarca de Betim, Lauro Sérgio leal, continuam na unidade prisional. O descumprimento da decisão judicial, denunciada por funcionários do local a reportagem, foi confirmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que, na quarta-feira (20) afirmou que “hoje, o Ceresp Betim abriga 1.142 presos”.
O problema é que pela determinação do juiz Lauro Leal esse número não poderia exceder o dobro da capacidade do Ceresp, que é de 404 presos. Caso descumpra a determinação, o Estado corre o risco de ter que pagar multa para a Justiça.
Ainda de acordo com a decisão, divulgada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Seds também deveria ter iniciado, desde o dia 10 de março, a transferência dos presos que ultrapassem 808 detentos. Segundo o juiz, o governo estadual teria até 30 dias para cumprir a medida, sob pena de ter que pagar multa diária.
A determinação aconteceu depois de o juiz Lauro Leal acatou um pedido da promotora Gislane Colet que, após mais um motim ocorrido no Ceresp, recomendou que o Estado não enviasse mais presos para a unidade e reduzisse o número de detentos de 1.340 para 808.
Na época, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitou a unidade, após o deputado e presidente da comissão, Cristiano Silveira (PT), receber denúncias sobre supostas violações dos direitos humanos dos presos. Na visita foi constatado que o local possuía 850 presos a mais do que a capacidade, deixando-os em condições insalubres, inclusive, com falta de água. O Ceresp tem capacidade de abrigar 404 presos, mas, no dia da visita, estava com mais de 1.300 pessoas.
O presidente da OAB Betim, Gilberto Sá, acusou o Estado de não cumprir as determinações judiciais. “Sempre que isso acontece, eles recorrem ao Tribunal de Justiça, que derrubar a decisão. Para piorar, querem reativar as cadeias do interior que, em Betim, é o 4º Departamento de Polícia, no centro. A OAB vai recorrer a todas as instâncias legais e sociais para que isso não aconteça”, afirmou. O juiz Lauro Leal disse que enviou um ofício para a diretoria do Ceresp. “Somente depois da resposta deles, poderei me pronunciar”, ponderou.
Mais vagas
O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, anunciou na quinta-feira (21), em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que até o fim dos quatro anos da gestão de Fernando Pimentel (PT), 15 mil novas vagas devem ser criadas no sistema prisional mineiro.
Em seis meses, a expectativa é que haja a disponibilização de um número entre 3.000 e 4.000 de novas vagas. “São poucas para o déficit, mas é muito para seis meses”, considera Santana. Com relação ao sistema socioeducativo, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) quer reduzir, até o fim de 2015, a carência de 1.000 locais de internação para 500 (50%).
Para conseguir alcançar esses objetivos, algumas medidas estão sendo tomadas, como a retomada de obras paradas, o aumento do número de vagas onde o presídio oferece infraestrutura e o mapeamento de cadeias do Estado que estão abandonadas.
Já a assessoria da Seds informou que, desde que recebeu a notificação judicial, o Ceresp Betim não recebe mais presos e está reduzindo gradativamente a lotação à medida que surgem novas vagas.
