Estado de Emergência Financeira e Administrativa é prorrogado

Detalhes: Quinta, 06 Julho 2017 10:29; Escrito por PREFEITURA DE BETIM

A Prefeitura de Betim prorrogou até 28 de dezembro de 2017 o Estado de Emergência Financeira e Administrativa, instituído em 02 de janeiro desse ano, por meio do Decreto nº 40616. O documento assinado pelo prefeito Vittorio Medioli, no último dia 20, autoriza a extensão do Estado Emergência por mais 180 dias, caso a situação econômica crítica do município permaneça inalterada.

Apesar de todos os esforços empregados pela atual administração municipal, com cortes acentuados nas despesas e adoção de medidas para aumento da arrecadação, ainda permanecem inalterados alguns dos fundamentos que motivaram a decretação do Estado e Emergência.

O mesmo decreto criou ainda o Gabinete de Recuperação Institucional (GRI), que tem como função a adoção de medidas de controle e contensão das despesas públicas, tais como o corte de pagamento de horas extras, no valor dos alugueis e a devolução de alguns imóveis alugados, além da redução no número de veículos locados, suspensão do pagamento do duplo apostilamento, entre outras ações.

Medidas prorrogadas

Com a prorrogação da vigência do estado de emergência permanecem as proibições estabelecidas, como a realização de novos investimentos, a contratação e a criação de novos cargos, emprego ou função, além da realização de horas extras, adequação e extensão de jornada. Também, continuam valendo as medidas de redução do gasto com locações de imóveis, com a renegociação dos valores dos aluguéis e a rescisão de contratos.

De acordo com o procurador-geral do município, e também secretário de Governo, Bruno Cypriano, mesmo com o Estado de Emergência Financeira e Administrativa tendo sido decretado, a primeira parcela do 13º salário está garantida para o pagamento efetuado em agosto.

De acordo com Bruno Cypriano, mesmo com mais de R$ 50 milhões em dívidas pagas, Betim ainda vai precisar pagar mais de R$ 70 milhões no segundo semestre. “A necessidade de ampliação do prazo de Estado de Emergência é porque os motivos permanecem. O município ainda tem muitas dívidas e a arrecadação continua em queda, apesar de todas as medidas adaptadas para conter as despesas e para ampliar as receitas”, explicou.