Enquete: Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal?

56-11-2026Foto: Divulgação / MPMT

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Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal?
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A redução da maioridade penal é a proposta de diminuir de 18 anos para uma idade menor (como 16 ou 14 anos) o limite a partir do qual uma pessoa responde criminalmente como adulta. No Brasil, a maioridade penal aos 18 anos é prevista no artigo 228 da Constituição Federal; menores de 18 anos cometem atos infracionais e ficam sujeitos a medidas socioeducativas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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