Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta semana pode mudar o sistema de votação para a eleição de vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores, como Betim.
A proposta, que agora segue para ser votada na Câmara dos Deputados, estabelece o voto distrital, sistema em que divide as cidades em partes (distritos) de acordo com o número de vagas na câmara municipal. No caso de Betim, que tem 23 vereadores, o município seria dividido em 23 partes. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais bem votado, diferente do que acontece hoje.
Atualmente, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Com isso, o número total dos votos válidos de cada partido é que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB–SP), a divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
Se não houver surpresas na votação da Câmara, a alteração já poderá valer nas eleições do ano que vem. Para isso, os deputados têm que aprovar a proposta até outubro.
Pelo menos 90 das mais de 5.500 cidades brasileiras terão as regras alteradas. Além de Betim, mais sete cidades de Minas serão afetadas: Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia.
Opinião dividida
A possibilidade de mudança na forma de eleger os ocupantes das cadeiras nas Câmara Municipais do país dividiu opinião nos vereadores de Betim. Alguns não temem o voto distrital, outros consideram que a reeleição será mais difícil. É o caso do vereador e líder do governo na Câmara, Eliseu Xavier (PTB), que tem como base eleitoral a região do Teresópolis, que é representada na Câmara por mais dois parlamentares: Renato Ti-Rei (PSDC) e Carlin do Amigão (DEM). Se o projeto for aprovado pelos deputados dessa forma, só existiria vaga para um deles. “Eu acho que pode dificultar um pouco mais a reeleição. Mas, apesar disso, apoio o voto distrital. Será uma oportunidade de os eleitores escolherem candidatos que estarão mais próximos deles”, ressaltou Xavier.
O vereador Vinícius Resende (SD), que tem como base eleitoral a regional Norte, também concorda. “Considero a proposta muito boa. Ganha a população, que vai saber qual vereador representa cada região e, assim, saberá de quem cobrar ações, e ganham também os vereadores que poderão fazer um trabalho mais específico. Acho que o voto distrital pode atrapalhar aqueles parlamentares que têm votos de várias regiões do município. No meu caso, não haverá problemas”.
Já o presidente do PHS em Betim, Ronievom Fonseca, o Neguinho, acredita que isso trará renovação para a Câmara. “Dentro deste projeto vemos uma maior possibilidade de renovação da Câmara, pois a maioria dos vereadores eleitos hoje em Betim tiveram votação em toda a cidade e agora só serão válidos os votos perto de suas residências”.
Acordo
Os integrantes da comissão do Senado firmaram acordo por meio do qual vão aprovar o texto como está no Senado e procurar lideranças da Câmara a fim de mudar o sistema para voto distrital misto. O modelo combina voto majoritário, previsto na proposta inicial, e voto proporcional, atual sistema.
