Os servidores da Educação decidiram, em assembleia realizada na quinta-feira (23), que vão entrar em greve por tempo indeterminado na cidade. Já a partir da próxima terça-feira (28), as aulas em toda a rede municipal estarão suspensas. A assembleia que determinou a paralisação contou com mais de mil funcionários, que votaram em favor do movimento.
A greve foi motivada depois que o governo municipal anunciou que não haverá reajuste salarial neste ano e cortou benefícios na carreira dos servidores. Além disso, projetos do Executivo que querem alterar questões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal de Betim, o Ipremb também revoltaram a categoria. “A prefeitura quer falir o Ipremb com essas mudanças, e o funcionalismo não vai ficar parado. Somos contra esses projeto. Além disso, o governo não marcou uma nova reunião com a mesa de negociação com o funcionalismo, nem mesmo com cada setor”, disse o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) em Betim, Luiz Fernando Souza Oliveira.
Segundo o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Betim, José Luiz Rodrigues, o governo abandonou os servidores e prejudicou a categoria. “O prefeito quer implantar o ‘choque de gestão’ em Betim que faliu o Estado, e isso não aceitamos, porque quem paga a conta é a população e o funcionalismo. Carlaile (Pedrosa) abandonou a cidade e, por causa da sua incompetência na administração, prejudica os servidores, cortando benefícios, e ainda corremos o risco de ficarmos sem previdência. Por isso, vamos entrar em greve”, disse.
Após a aprovação pela greve, os servidores da educação saíram em uma passeata pelo centro da cidade até a sede da prefeitura. Ao chegarem ao local, guardas municipais não queriam deixar o grupo entrar no centro administrativo. No entanto, os manifestantes forçaram e conseguiram entrar, andando pelo prédio, passando, inclusive, em frente à sala do prefeito. A outra diretora do Sind-UTE, Denise Romano, também criticou a postura do governo. “Todo prefeito que prejudicou os servidores não foi reeleito. Os servidores vão resistir e mostrar também para a Câmara que temos força”, disse.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais e diretora estadual do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, que esteve presente na assembleia, afirmou que a retirada da flexibilização de jornada dos educadores é um retrocesso. “Há 15 anos, após uma luta intensa, conseguimos trazer a flexibilização para o plano de carreira, e agora, o governo cortou. Isso é inaceitável”.
Na próxima terça (28), os funcionários vão à sede do Poder Legislativo protestar contra os projetos do Ipremb. Uma vigília deverá ser feita desde a manhã. No mesmo dia, os servidores da Saúde e da Administração também prometem uma paralisação geral na cidade.
Em nota, a prefeitura informa que não foi notificada oficialmente sobre a greve da Educação. “Em relação às possíveis causas da paralisação, a prefeitura salienta que, devido à atual condição orçamentária, não haverá reajustes no exercício de 2015. Em relação às demandas relacionadas ao Ipremb, estão ocorrendo negociações com os sindicatos das categorias”.
"Governo quer dar calote no Ipremb", diz sindicalista
Após limitar benefícios dos servidores municipais e cortar salários de cargos comissionados em 20%, gerando revolta do funcionalismo, o governo municipal terá outra queda de braço com a categoria. Agora, a prefeitura quer modificar o cálculo da dívida que ela tem com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Betim (Ipremb), reduzindo os juros, além de alterar regras do auxílio-doença. Os projetos devem ser enviados para a Câmara na próxima semana.
Um dos projetos propõe um novo cálculo para o pagamento do auxílio-doença. Atualmente, o valor pago é o mesmo da última remuneração. O governo quer que o auxílio seja calculado sob o vencimento-base mais benefícios fixos, excluindo vantagens.
Outra mudança polêmica proposta pela prefeitura é que os juros da dívida com o Ipremb sejam reduzidos pela metade, para aliviar o caixa do município. “Um dos projetos propõe que a dívida existente hoje seja repactuada, ou seja, renegociada em 420 meses, com juros de 0,5% ao mês (6% ao ano). Atualmente, esses juros são de 1% ao mês (12% ao ano). Com isso, a prefeitura quer reduzir o valor que será pago em mais de R$ 1 bilhão, que será pago até 2034. O governo quer dar um calote no Ipremb e prejudicar os servidores”, criticou o Sindicato dos Trabalhadores Únicos da Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza.
Atualmente, segundo o sindicato, o déficit previdenciário é de R$ 700 milhões. O município ainda paga cerca de R$ 4 milhões por mês apenas de juros de uma dívida assumida em 2006, com a criação do instituto, e com os atrasos do repasse patronal e de parcelas da dívida. “Desde maio do ano passado, a prefeitura não faz o repasse patronal ao Ipremb”, salientou Souza.
Pelo cálculo atual, a prefeitura teria que pagar ao Ipremb R$ 2 bilhões até maio de 2041. O novo projeto prevê que esse montante será reduzido para R$ 550 milhões até 2034, ou seja, áté 2304, a prefeitura terá quitado apenas 72% do que deve hoje.
Para debater os projetos, o Sind-UTE realizou diversos encontros com os profissionais da educação para expor as mudanças. Segundo a advogada especialista em direito previdenciário Sebastiana Braz, a repactuação da dívida é prejudicial ao Ipremb. “A longo prazo, o instituto não vai dar conta de suportar, pois os repasses estão atrasados, inclusive o atual, e o governo vai jogar o problema para o próximo gestor da cidade. Já foram feitos outros parcelamentos que não foram pagos. Além disso, ele está colocando toda a dívida nesse reparcelamento, inclusive, a que foi assumida em 2006, que deveria ser dividida em 60 meses, e não em 240 parcelas”, completou.
Outro projeto proposto pelo governo é separar os servidores em dois grupos, a partir de uma data de corte (dezembro 2005). O primeiro grupo seria os dos efetivos que entraram na prefeitura antes dessa data – inclusive os que não contribuiram entre 1993 e 2006 – e seria regido por um regime de repartição simples, em que todos contribuem com todos para o pagamento de aposentadorias e benefícios. Já o segundo grupo seria o de regime de plano previdenciário, em que há a capitalização dos recursos e que não há riscos do dinheiro de um servidor ser usado para aposentar outro. “No primeiro grupo, o dinheiro entra e sai quase que ao mesmo tempo até chegar o momento em que o recurso que entra será insuficiente para arcar com os compromissos. Quando não houver mais dinheiro, a prefeitura terá que complementar do próprio caixa. E quem garantirá que o dinheiro do segundo grupo não será usado para socorrer o primeiro no futuro?”, indagou Sebastiana.
Essa também é a opinião de Luiz Fernando. “Pelo projeto, todo o recurso hoje do Ipremb seria levado para uma conta, e o primeiro grupo teria aporte do tesouro municipal para aposentar. Quando o município não tivesse mais recursos, o próprio projeto prevê que o dinheiro do segundo grupo, que estaria capitalizado, socorreria o primeiro. Ou seja, o prefeito, com esse projeto, vai quebrar o Ipremb” disse. “Além disso, hoje, a alíquota patronal está em torno de 14%. O governo quer abaixá-lo para 11% para gerar economia, sobrar algum dinheiro para fazer alguma obra eleitoreira para as eleições do ano que vem”, completou.
Atualizado às 10h24
