Os desvios de função de diretores e vice-diretores que não trabalham em escolas, mas estão nomeados para ocupar esse tipo de cargo na Secretaria Municipal de Educação (Semed), custam aos cofres municipais, de acordo com levantamento realizado com base em dados publicados no “Órgão Oficial”, cerca de R$ 2,6 milhões por ano.
O levantamento feito pela reportagem mostra que o governo de Carlaile Pedrosa (PSDB) mantém em sua estrutura 223 cargos de diretor e vice-diretor, porém, 20% deles, ou seja, 45 pessoas nomeadas pela atual gestão, estão em desvio de função, trabalhando para outros setores da prefeitura. Dos atuais 100 nomeados para cargos de diretor, 19 estão fora das escolas, e dos 123 escolhidos para serem vice-diretores, 26 estão em situação de desconformidade.
O que também chama a atenção é o gasto que a prefeitura tem por causa dessa situação. Somente com a prática de desvio de função de diretores, a cidade gasta mensalmente mais de R$ 91 mil, totalizando R$ 1,184 milhão por ano. Além desse valor, o município é obrigado a arcar com outros tipos de benefícios.
Afilhados políticos do prefeito seriam beneficiados por essa prática. Além da prima de Carlaile Pedrosa (PSDB), Nayara Ariana Pedrosa, nomeada com o cargo de diretor II-A, outros “apadrinhados” estão na lista que já é fruto de uma investigação por parte do Ministério Público local e também por conselhos de fiscalização do Fundeb e da educação.
Este é o caso da própria secretária do prefeito, Shirley Marçal Nogueira. Apesar de ela aparecer na folha de pagamento da prefeitura como diretora de escola, ela trabalha no gabinete do prefeito, recebendo o valor de R$ 4.456,04 da Secretaria Municipal de Educação.
Outro caso que salta aos olhos está abrigado na Secretaria de Comunicação. Wagner Melo, que trabalha com eventos na prefeitura, ocupa o cargo de diretor III, função que só poderia ser desempenhada por uma pessoa com curso superior em licenciatura.
Já o gasto com quem está indevidamente contratado para a função de vice-diretor é ainda maior: R$ 1,480 milhão por ano. Nesta situação se encontra, dentre outros casos, Patrícia da Silva Matos Franco, mulher de Jacinto Franco, considerado o braço-direito do prefeito.
Forasteiros
Muitos dos privilegiados sequer têm residência em Betim. Alguns deles são pessoas que trabalhavam no Governo de Minas e que perderam o emprego depois da derrota do PSDB nas eleições do ano passado. A orientação teria partido do gabinete do secretário de Planejamento, Gustavo Palhares, e foi referendada por Carlaile.
Dos 19 diretores nomeados que estão em desvio de função, seis não moram em Betim: três são da capital e os demais de São Joaquim de Bicas, Igarapé e Contagem. Outros seis vice-diretores moram em Belo Horizonte e em Contagem.
Lei
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, União, estados e municípios devem aplicar um percentual mínimo na área de educação. No caso das prefeituras, a taxa está afixada em, no mínimo, 25%. Mas, em Betim, parte do orçamento, cuja previsão para 2015 é de R$ 374,4 milhões, não está sendo usada corretamente.
Os desvios de função podem resultar em penalidades para servidores e gestores. “Se ficar comprovado que, além de estarem em desvio de função, esses funcionários nomeados como diretor e vice-diretor estão recebendo um salário maior do que a função que exercem, pode ficar caracterizado como enriquecimento ilícito. Nesse caso, os servidores podem ser obrigados a devolver dinheiro. O prefeito e o secretário podem responder por improbidade administrativa”, explicou o presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Militão.
