De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, União, estados e municípios devem aplicar um percentual mínimo na área de educação. No caso das prefeituras, a taxa está afixada em, no mínimo, 25%. Mas, em Betim, parte do orçamento, cuja previsão para 2015 é de R$ 374,4 milhões, não está sendo usada corretamente.
Um dos indicativos de que a lei não está sendo cumprida em sua integridade é a constatação de que cabos eleitorais e ocupantes de cargos comissionados de livre indicação do prefeito estão nomeados como diretores de escola, apesar de ocuparem cargos em outros setores da administração pública.
Denúncias que foram feitas ao jornal relatam casos em que “apadrinhados” políticos do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) foram nomeados como diretores e vice-diretores de escola por um salário de até R$ 5,137,10, sem, no entanto, exercem a função. Funcionários da Secretaria Municipal de Educação garantem que algumas das pessoas apontadas nunca colocaram os pés em uma escola para trabalhar. Documentos obtidos pela reportagem confirmam a denúncia.
Na lista de “protegidos”, está, inclusive, uma prima do prefeito da cidade. Nayara Ariana Pedrosa, apesar de estar nomeada desde o dia 1º de junho deste ano como diretora de escola, atua como chefe do setor de cobrança de IPTU, na Secretaria Municipal da Fazenda.
Patrícia da Silva Matos Franco, esposa do braço-direito do prefeito, Jacinto Franco, também ocupa cargo indevido, de acordo com publicação feita no “Órgão Oficial” do Município. Ela é a presidente de honra da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv) desde o início da administração, apesar de ter sido nomeada, também no dia 1º de junho, como vice-diretora.
Outra servidora indevidamente nomeada para o cargo de vice-diretora é Cleifany Veneroso, sobrinha do ex-deputado Rômulo Veneroso (PV), que, apesar de ganhar salário para atuar na direção de uma escola, atua como assistente de mestre de cerimônias na Divisão de Cerimonial da Secretaria Municipal de Comunicação.
Remuneração
A prática de usar cargos de diretor e vice-diretor para elevar os salários de apoiadores políticos, segundo fontes ouvidas pela reportagem, ocorre desde o início da atual gestão, mas foi depois da última reforma administrativa que os casos se acentuaram. No caso de Nayara Pedrosa, por exemplo, ela começou a trabalhar na prefeitura em um cargo de supervisor II, com salário de R$ 3.031,52. Como o cargo sofreu uma redução de 20%, como medida de contingenciamento, ela foi transferia para um cargo de diretora, com vencimento de R$ 5.137,10.
O salário de Cleifany Veneroso também aumentou. Até junho deste ano, ela estava nomeada em um cargo de assessor I, com uma remuneração de R$ 3.031,52. Na nova função (vice-diretora), ela passou a receber R$ 4.897,83.
Reação
O coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) em Betim, Luis Fernando Souza, classificou de inadmissível essa situação e disse que vai requerer explicações da secretária de Educação, Mary Rita, além de denunciar a irregularidade ao Ministério Público. “Nesse contexto de desvalorização do servidor efetivo, o governo não pode colocar funcionário para ser diretor de escola atuando em outra secretaria”, disse. A prática também desrespeita a lei municipal 2.886, de 1996.
Resposta
A reportagem entrou em contato com os funcionários citados. Eliene Gomes pediu para “procurar informações na Secretaria de Educação”. Patrícia Franco informou que trabalha no setor de convênio da Secretaria de Educação, no prédio do Cetap, mas que realmente não atua como vice-diretora. Outros servidores disseram, através de atendentes, que estavam em reuniões. Já a secretária municipal de Educação, Mary Rita, não foi encontrada para comentar a denúncia. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Betim informou apenas que “todos os citados estão prestando serviços em funções essenciais”.
