Em meio a uma turbulência econômica nunca enfrentada pela Prefeitura de Betim em toda sua história recente e de um caos administrativo que compromete a execução de serviços básicos como limpeza da cidade e atendimento médico, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) está de frente para um “novo” e grave problema. Ele pode ser responsabilizado judicialmente pela ausência de repasses ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb).
De acordo com ofício emitido pelo próprio presidente do Ipremb, Evandro Fonseca, os atrasos já somam dez meses consecutivos (desde maio passado, além da parcela referente ao 13º salário) e atingem, apenas entre 2014 e 2015, R$ 50,3 milhões em dívidas com os servidores. “As parcelas entre janeiro e abril de 2014 foram pagas, mas a diferença da alíquota que aumentou, de 12% para 13%, ainda não foi quitada”, disse Fonseca. “A prefeitura alegou queda na receita para justificar o atraso”, completou.
O montante se junta a outros endividamentos do município, que, somados, podem ultrapassar R$ 800 milhões. A falta de pagamento ao fundo previdenciário é considerada como crime de improbidade administrativa e de apropriação indébita, o que pode gerar, no caso de uma condenação, o que não é muito raro, a cassação e a suspensão dos direitos políticos do prefeito por até oito anos.
A situação de Betim é semelhante a de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Naquela cidade, o Ministério Público pediu e a Justiça determinou a condenação do prefeito Getúlio Neiva (PMDB) por improbidade administrativa devido ao não repasse de quase R$ 1 milhão ao instituto local, conhecido como Sisprev. Os atrasos ocorreram enquanto Neiva exercia o cargo entre os anos de 2001 e 2004.
Em Betim, as renegociações estão sendo recorrentes. Logo após assumir o mandato, em janeiro de 2013, o prefeito Carlaile conseguiu parcelar um débito de R$ 55 milhões deixado por sua antecessora, Maria do Carmo (PT). A medida evitou que Betim ficasse sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) com a União, documento fornecido pelo órgão para atestar que os municípios realmente estão seguindo as normas de boa gestão. Este documento garante o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados e, sem ele, não há a liberação de verbas federais. Porém, apesar de conseguir o parcelamento da dívida, a atual administração não honrou o pagamento. Em dezembro do ano passado, o secretário municipal de Planejamento, Gustavo Palhares, voltou a pedir um novo parcelamento de 60 meses.
O pedido chegou a ser referendado pelo Conselho Municipal de Previdência Social, porém, o governo precisaria que os vereadores aprovassem a decisão. Palhares tinha informado que a dívida em dezembro era de R$ 28 milhões, mas seus cálculos não coincidiam com os débitos apontados pelo próprio Ipremb e por sindicatos que representam o funcionalismo público. Passados cinco meses, o prazo dado pelo Ministério da Previdência Social está vencendo, e o valor, agora de R$ 50,3 milhões, está em aberto.
“É uma dívida que deveria ter sido honrada, e como ficaram restos a pagar, pode ocasionar crime de responsabilidade fiscal. Em relação ao refinanciamento, é preciso levar em conta o equilíbrio atuarial do instituto. Não é apenas reduzir os juros. Inicialmente, pode até beneficiar ambas as partes, mas a médio e longo prazos, em tese, o refinanciamento pode resultar na inviabilidade do fundo”, explicou o advogado Leonardo Militão, presidente da Comissão dos Direitos Municipais da OAB.
O vereador Vinícius Resende (SD) criticou a situação. “Isso mostra que o servidor não é prioridade para a prefeitura. Isso mostra a fragilidade administrativa. Já protocolei um requerimento solicitando uma audiência pública para saber o porquê desse atraso”, afirmou.
A reportagem procurou os representantes da Prefeitura de Betim, mas a decisão deles foi a de não se pronunciarem.
Projeto de segregação gera dúvidas entre servidores
Além de não pagar a dívida com o instituto de previdência e poder ver os repasses da União cancelados por causa desses atrasos, o prefeito Carlaile Pedrosa também quer adotar um medida polêmica. Trata-se do que nos meios previdenciários é chamado de “segregação de massa”. O projeto separa os servidores em dois grupos distintos: o primeiro, em regime de repartição simples – em que todos contribuem com todos para o pagamento de benefícios e aposentaria –e englobaria os funcionários efetivados antes de 2005, ano da criação do instituto; e o segundo seria o de regime de plano previdenciário, em que há a capitalização dos recursos.
A proposta, que deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores, é contestada por sindicalistas. “O prefeito, com esse projeto, vai quebrar o Ipremb, porque vai abaixar a alíquota de contribuição e corre o risco de deixar os servidores sem amparo”, disse o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Único em Educação (Sind-UTE), Luiz Fernando Souza.
Segundo o vereador Antônio Carlos (PT), a decisão é prejudicial aos servidores. “Separar o funcionalismo em dois grupos é muito grave, pois, do jeito que querem, vão matar o primeiro grupo e, depois, o segundo, porque não fazem o repasse. Além disso, a segregação é um caminho para a terceirização, que resulta na precarização do serviço público”.
Quem entende do assunto também diz que a situação é preocupante. “No primeiro grupo, o dinheiro entra e sai quase que ao mesmo tempo até chegar o momento em que o recurso que entra será insuficiente para arcar com os compromissos. Quando não houver mais dinheiro, a prefeitura terá que complementar do próprio caixa. E quem garantirá que o dinheiro do segundo grupo não será usado para socorrer o primeiro no futuro?”, indagou a advogada especialista em direito previdenciário, Sebastiana Braz.
