O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta segunda-feira (18) o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL). Os dois tiveram um encontro no gabinete de Renan na parte da tarde. A pilha de documentos do processo, com 36 volumes e 11 anexos, foi entregue por um servidor da Câmara na Secretaria Geral da Mesa.
Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso (veja resumo do rito no Senado ao final desta reportagem).
Um resumo do processo deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado, e deverão ser indicados os integrantes da comissão especial que analisará o caso. O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas. A reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira (19), já que quinta-feira é feriado.
O presidente do Senado reconheceu que existe uma pressão para que o processo ande de maneira rápida. Renan disse, no entanto, que não pode haver “atropelo” nem “procrastinação”. “Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo, ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse Renan Calheiros.
Ao sair da reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o processo tramite com rapidez no Senado, para que o país não fique “paralisado”. Para Cunha, a decisão da Câmara de autorizar a continuidade do processo transforma a gestão de Dilma em um “meio governo”, que pode ou não cair.
“A partir da autorização da Câmara, a demora é muito ruim para o país. Você esta com um meio governo. Se o Senado autorizar, o governo vai sair. Se não autorizar, vai ficar. Então você tem um 'meio governo'. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que seja feito o mais célere possível, independente do resultado, para que a vida do país volte à normalidade, de uma forma ou de outra”, disse Cunha.
Reunião com líderes e no STF
Renan informou, ainda, que fará uma reunião na manhã desta terça-feira (19) com líderes para ajustar prazos e debater a questão da proporcionalidade que determinará a composição da comissão especial que analisa o caso.
Sobre o momento em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá assumir a condução dos trabalhos, como é previsto em estudo feito para o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, Renan disse que vai conversar nesta segunda com Lewandowski para esclarecer a questão. A reunião está prevista para ocorrer às 18h30.
O presidente do Senado não quis comentar a votação na Câmara dos Deputados que autorizou o encaminhamento do processo para o Senado. "Não me compete fazer avaliação da votação da Câmara. O que compete ao Senado é admitir ou inadmitir a denúncia que vem da Câmara", disse Renan.
Veja o resumo do processo no Senado:
– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;
– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);
– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;
– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;
– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.
Dilma diz se sentir 'injustiçada' por decisão sobre impeachment
A presidente Dilma Rousseff reiterou várias vezes, durante pronunciamento nesta segunda-feira (18) no Palácio do Planalto, que se sente injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados sobre o prosseguimento do processo de impeachment ao qual responde.
Por 367 votos a 137, os deputados aprovaram neste domingo (17) autorizar a abertura do processo no Senado, instância responsável por julgar se a presidente cometeu crime de responsabilidade.
Dilma afirmou que se sente injustiçada, entre outras razões, porque a sessão da Câmara foi presididida por alguém que é acusado de ter contas ilegamente no exterior, em referência ao deputado Eduardo Cunha.
"Também me sinto injustiçada por não permitirem nos últimos 15 meses que eu tenha governado num clima de estabilidade política", declarou.
De acordo com a presidente, a injustiça também é praticada porque, segundo afirmou, não cometeu crime de responsabilidade e devido a um suposto tratamento diferenciado.
"Não há crime de responsabilidade. Os atos pelos quais eles me acusam foram praticados por outros presidentes da República antes de mim e não foram caracterizados como atos ilegais ou criminosos", declarou. "A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Os atos que me acusaram foram praticados baseados em pareceres técnicos."
Mais um fator de "injustiça" apontado por Dilma foi a votação no Congresso das chamadas "pautas-bomba", projetos que geram despesas adicionais para o governo. "Isso [a injustiça] se expressa em pautas-bomba, que no ano passado chegaram a montar em R$ 40 bilhões", afirmou.
"Me sinto inustiçada, injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. E é por isso que me sinto injustiçada. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime e, segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema", declarou.
Ela destacou, porém, que não se sente desanimada e que não vai se abater nem se deixar paralisar. "Tenho ânimo, força e coragem para enfrentar – apesar de, com sentimento de muita tristeza – essa injustiça", disse a presidente.
Na etapa de perguntas de seis jornalistas sorteados para indagá-la, Dilma foi questionada pelo G1 sobre se o fato de o Supremo Tribunal Federal ter referendado duas vezes o processo de impeachment não fornece a esse mesmo processo a base legal.
"Isso não tem a ver com o conteúdo. O fato de o Supremo decidir ou não decidir que o andamento do processo tem de ser assim ou assado não significa que decidiu sobre o mérito. Aliás, a única decisão que eu, pelo menos, tenho conhecimento sobre mérito é no sentido de dizer que os processos de impeachment em andamento não podem ser acrescidos de outros adendos. Ele tem de ater à denúncia original", afirmou.
Leia abaixo o que a presidente falou sobre outros temas durante o pronunciamento e ao responder às indagações dos jornalistas:
Michel Temer
"Esta tentativa de eleição indireta se dá porque aqueles que querem ascender ao poder não têm votos para tal. Além disso, acredito que é importante reconhecer que é extremamente inusitado, estranho e, sobretudo, estarrecedor, que um vice-presidente, no exercício do seu mandato, conspire contra a presidenta abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada porque a sociedade humana não gosta de traidores."
Economia
"Eu acredito que será necessário um grande rearranjo do governo. Acho que nós teremos um outro governo no sentido de que vamos construir um novo caminho. Na verdade, estrou enfrentando, já enfrentei o terceiro turno das eleições, agora vou entrar no quarto turno e, depois do quarto turno, tem, além das medidas que já anunciados e que tenho certeza que são importantes, nós lançaremos outras medidas."
'Repactuação' do governo
"Podemos vir a repactuar o govenro. Agora, não se trata de modificar ministérios nem de tomar alguma medida em termos de cargos. Aliás, obvimente, aquela pessoas que votaram no impeachment, não há justificativa política, ética, para que permaneçam. Não podem permanecer no governo por uma simples questão de consequência dos seus próprios atos. Estranho seria o contrário."
Judicialização do processo de impeachment
"Sabe o que acontece? Nós não abrimos mão de nenhum dos instrumentos que temos para defender a democracia. Portanto, não se trata de judicializar processo nenhum. Trata-se de exercer em todas as dimensões e conqquências o direito de defesa."
Senado
"Sobre os senadores, teremos com os senadores relação absolutamente diferente da Câmara. Até porque essa é realidade politica do país. Nós teremos interlocução sempre muito qualificada com os senadores."
Lula
"O presidente Lula, de fato, tem me ajudado muito nesse processo. Nós esperamos que seja nesta semana autorizada a vinda dele para a chefia da Casa Civil da Presidência. A gente espera também que se isso ocorrer ainda esta semana, certamente ele virá. A minha relação com o presidente Lula é a mesma de sempre. Nós somos companheiros especiais porque ao longo dos últimos anos nós trabalhamos juntos, durante seis, sete anos, diuturnamente e também agora voltamos a trabalhar juntos."
Ditadura
"Sem sombra de dúvida, a ditadura é um milhão de vezes pior. Até porque na ditadura não é só você. As pessoas, o cidadão comum, não têm direito a nada, não têm liberdade de expressão, a pessoa não pode reivindicar salário melhor. A ditadura é, sem sombra de dúvida, o pior dos mundos. A democracia pode não ser perfeita, pode não ser absolutamente sem falhas, mas ainda é o melhor regime que o ser humano construiu ao longo da história. Não tem comparação."
Oposição
"Quero dizer que também me sinto injustiçada por outro motivo. Por não permitirem que eu tivesse, nos últimos 15 meses, governado num clima de estabilidade política. Vejam vocês. Contra mim, praticaram sistematicamente a tática ou estratégia do 'quanto pior, melhor'. Pior para o governo. Melhor para a oposição."
Eduardo Cunha
"É muito interessante porque não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro. Não há contra mim acusação de enriquecimento ilícito. Não fui acusada de ter contas no exterior. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é a questão do impedimento de uma presidenta da República."
