Após forte pressão popular e do Ministério Público (MP), os vereadores decidiram, enfim, reduzir parte das suas mordomias. Na última sexta-feira (17), os parlamentares fecharam o acordo com a Promotoria do Patrimônio Público de Betim e irão cortar um carro por gabinete, além de diminuir a cota de gasolina, a partir deste mês. As medidas estavam entre as propostas feitas pelo Ministério Público, no início de março.
O problema é que os cortes anunciados pelo parlamentares vão gerar uma economia prevista de apenas cerca de R$ 740 mil, o que equivale a somente 1,5% do valor orçamento previsto da Câmara para este ano, estimado em R$ 51 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, serão cortados pelos 23 vereadores 25 veículos locados e 15 mil litros de gasolina mensais, além da redução oficial da verba indenizatória em R$ 1.000 por mês para cada gabinete (que já era adotada desde janeiro), o que resultará em economia de, no mínimo, R$ 740 mil.
Pelo acordo firmado entre o MP e a Câmara, cada gabinete devolverá um carro alugado (hoje cada vereador têm direito a dois veículos), e a Presidência, dois deles. Com isso, serão economizados cerca de R$ 248.500 mil até dezembro, de acordo com a assessoria da Câmara. O acerto ficou aquém do que foi proposto em março pelo Ministério Público, que propôs à Câmara apenas 12 veículos ao todo. Agora, serão 26.
Além disso, cada vereador terá que cortar 500 litros por mês dos 1.000 que tinha a sua disposição, o que resultará em uma economia de R$ 330 mil.
O valor da verba indenizatória, que era de R$ 3.000, foi fixado em R$ 2.000. No entanto, essa diminuição já estava sendo feita pela Câmara de maneira “voluntária”, o que resulta em R$ 160 mil a menos.
O vereador Eutair dos Santos (PT) afirmou que o acordo selado entre a Câmara e a Promotoria será transformado em lei. “Temos até o dia 18 de julho para aprovar esses cortes por meio de uma legislação. Depois, isso será incorporado ao TAC antigo, com ata e tudo, para que esses cortes valham agora e para a próxima legislatura”.
Questionado se valor economizado não poderia ser maior, Eutair disse que a Casa já vem economizando. “Até o final do ano, a Câmara terá cortado quase R$ 3 milhões, com esse acordo com o MP e a redução de outras despesas, como lanches, comunicação e outros gastos”, completou.
Segundo a Câmara, foram cortados R$ 1,6 milhão em outros setores neste ano.
Repercussão
Para os vereadores, a redução dos gastos é importante. “É fundamental transformar isso em lei para que não haja vícios tanto agora quanto na próxima legislatura. É uma medida que vai gerar economia”, declarou Marilene Torres (PSDC).
Já Renato Ti-Rei (PPS) disse que a economia poderia ter sido feita antes. “Acredito que poderíamos ter iniciado isso há mais tempo, mas, na época, não foi possível. De toda forma, acho válido os cortes”, afirmou.
O presidente Marcão Universal (PROS) afirmou que a economia tem como objetivo encerrar o ano sem dívidas. “Estamos nos precavendo porque preciso me cercar de que terei recursos para fazer o acerto com os gabinetes dos vereadores que deixarão a Câmara. Estou preocupado com o orçamento para não deixar dívidas para o próximo presidente”.
Projetos poderão reduzir gastança
Além dos R$ 740 mil que serão economizados até dezembro com carro e gasolina – 1,5% da previsão orçamentária –, outros dois projetos que tramitam na Câmara preveem mais cortes, mas só a partir de 2017.
Os dois projetos que preveem redução de gastos são de autoria da Mesa Diretora. Um deles congela o salário dos vereadores nos atuais R$ 12.025 até 2020. O outro corta em 20% de forma linear o salário de cargos comissionados da Casa a partir de 2017. “Esse projeto da redução da verba de gabinete vai economizar cerca de R$ 6 milhões”, disse o presidente da Câmara, Marcão Universal (Pros).
No entanto, esses projetos ainda darão pano para manga e muita discussão na Câmara. Isso porque o vereador Antônio Carlos (PT) já apresentou emendas às propostas. Uma delas reduz pela metade o salário dos vereadores, para R$ 6.012, e a outra corta o salário de cargos comissionados em 50% de forma linear. “Temos que reduzir mais os gastos da Câmara, e essas emendas serão importantes para conseguirmos esse objetivo”, disse.
A Câmara tem até o dia 30 de setembro para votar os projetos.
Salário do prefeito
Um terceiro projeto da Mesa Diretora altera em 36% o salário do prefeito, de R$ 15.801 (há um decreto que abaixou para R$ 12.640) para o valor de R$ 21.532.
