Vereadores e servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) questionaram o edital e a forma como está sendo conduzido o processo de seleção simplificado aberto pela prefeitura para contratar 674 funcionários para os quadros setoriais da Educação e da própria Assistência Social.
Segundo eles, existe a suspeita de que o processo seja “um jogo de cartas marcadas”, já que as provas foram elaboradas pelos próprios funcionários da Semas, que seriam de confiança da secretária Regina Rezende. “Os contratados por ONGs que trabalham na Semas vão poder participar da seleção, apesar de a prova de conhecimento específico ter sido elaborada pelos próprios funcionários da secretaria. Por isso, temos muito receio de que haja falhas nesse processo”, afirmou uma funcionária efetiva da Semas, que pediu para não ter o nome divulgado por medo de represálias.
Ainda segundo ela, a elaboração das provas teria sido discutida abertamente dentro da secretaria. “Foram várias reuniões para a elaboração da prova, que foi discutida abertamente entre os funcionários. A secretaria alegou que não teria dinheiro para contratar uma empresa agora para fazer o processo seletivo, e outra para depois fazer o concurso público, que deverá ser feito no ano que vem. Então, por isso a elaboração da prova teve que ser feita pelos próprios funcionários da Semas. A aplicação da prova também será feita pela prefeitura e, a correção, pela comissão que cuida do processo de seleção”, contou.
Além disso, os servidores questionam o edital do processo de seleção, que, segundo eles, privilegia também os funcionários contratados por ONG que já trabalham na Semas. Na prova de títulos, o edital prevê quatro pontos para cada ano de experiência profissional comprovada. Os candidatos podem apresentar até 40 pontos por experiência. “Com isso, as pessoas contratadas por ONGs levam vantagem. Gostaríamos que a prefeitura tivesse feito um concurso para termos um avanço, mas, pelo visto, boa parte do nosso quadro de funcionários hoje será mantida com o processo seletivo”, afirmou o servidor.
Para o vereador Léo Contador (DEM), o fato de os próprios funcionários da Semas elaborarem a prova coloca em xeque a credibilidade da seleção. “Há empresas com credibilidade para aplicar provas de seleção. O que não podemos aceitar que a prova seja feita por cargos comissionados de dentro da secretaria (Semas) o que pode favorecer pessoas que já trabalham lá”.
A pasta da Assistência Social conta com apenas 91 funcionários efetivos e 340 trabalhadores contratados via ONGs, que poderão fazer o concurso.
Curso sob suspeita
Funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social também questionam o fato de que algumas servidoras que teriam participado da elaboração das provas do processo seletivo vão realizar um cursinho preparatório para os candidatos interessados em participar da seleção, que terá início a partir do dia 14.
De acordo com um panfleto divulgado pelo curso, ele será ministrado por Maria José Coelho, que coordena o setor de Proteção Especial da Semas; Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso, que coordena o setor de Vigilância Sócio-Assistencial; e por Maria Auxiliadora de Miranda, que já atuou na secretaria. “A Rosângela e a Maria José ajudaram na elaboração da prova e, agora, elas abrem um cursinho preparatório? O comentário aqui é que aqueles que fizerem o cursinho, já terão vaga garantida”, disse a servidora.
Por telefone, Maria José disse que foi “convidada para ministrar o curso”, mas que não irá. Ela também afirmou que não fez parte da comissão elaboradora das provas. Também por telefone, Maria Rosângela negou que ajudou a elaborar as provas e disse que não é a responsável pelas aulas do cursinho. Já Maria Auxiliadora não foi encontrada.
Procurada, a prefeitura não quis se manifestar sobre o assunto.
Câmara quer que processo seja feito por uma empresa
Como é a própria prefeitura que vai elaborar e aplicar as provas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento que será encaminhado ao Ministério Público e ao próprio governo para que sejam prestados esclarecimentos sobre a realização do processo, e que ele seja feito por meio de empresa contratada, que elabore e aplique as provas. “Não podemos aceitar que a secretária Regina Rezende coloque seus cargos comissionados para aplicar a prova. Tem que ser uma empresa contratada”, afirmou Marcão Universal (PSDB).
A realização do processo seletivo simplificado na área da educação gerou críticas também da categoria. “Em 2014, o compromisso que a prefeitura fez conosco foi de que iria realizar um concurso público neste ano, e não, um processo seletivo. Além disso, a contratação temporária sai muito mais caro para a cidade”, disse o coordenador geral do Sind-UTE de Betim, Luiz Fernando Souza.
Resposta
A prefeitura informou que o processo seletivo simplificado (PSS) está sendo realizado conforme TAC firmado com o Ministério Público. “No caso da Semed, o último PSS realizado vence em fevereiro de 2016, e o novo processo atenderá a necessidade de substituição dos servidores efetivos do quadro setorial”, informou. “A prefeitura salienta que já está em andamento a licitação da empresa que realizará o concurso público”.
