A prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) referente ao ano passado foi considerada irregular pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Confundeb). O órgão, que é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), identificou várias irregularidades cometidas pela Semed, dentre elas a falta de repasses para o caixa das escolas da rede municipal e o uso indevido de recursos do fundo. Diante disso, a maioria dos conselheiros optou por rejeitar a prestação de contas na segunda-feira (29).
Agora o parecer será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que pode, com isso, vir a rejeitar as contas da prefeitura no exercício de 2015. A reportagem teve acesso ao parecer final do conselho, que expõe as supostas irregularidades.
Umas delas, de acordo com o parecer do Confundeb, é com relação aos repasses do fundo para o caixa escolar, recurso usado para a compra de insumos utilizados para o funcionamento das instituições de ensino, como gás, material didático, de higiene e de limpeza, além da conservação e reparos na unidade.
Segundo o parecer, apesar de a verba do Fundeb para a prefeitura ter sido depositada regularmente todos os meses, o governo repassou, durante todo ano, o dinheiro relativo ao caixa escolar com atraso para as escolas. Mas o mais grave, de acordo com os conselheiros, é que no fim do ano passado, as escolas não receberam o repasse referente ao Caixa Escolar na sua totalidade, o que levanta suspeita de uso indevido do dinheiro público. “Em específico nos últimos três meses de 2015, houve débito na conta do Fundeb para o Caixa Escolar, porém as escolas só tiveram direito a receber o valor correspondente às dívidas, não recebendo o valor total dos repasses que estava previsto de receberem”, diz o parecer.
No ano passado, a Semed recebeu R$ 151.635.977,55 de recursos do Fundeb, sendo R$ 1,7 milhão referente apenas ao Caixa Escolar. De acordo com o conselho, a secretaria gastou R$ 18 milhões de recursos do fundo, sem esclarecer para onde foi esse dinheiro.
Hora-extra
Outro aspecto que gerou a reprovação das contas da Semed foi o pagamento irregular de horas-extras. De acordo com o parecer, a Semed pagou com recursos do Fundeb hora-extra para professores aplicarem as provas do processo seletivo, realizado pela prefeitura no fim do ano passado para a contratação temporária de 674 pessoas, o que, segundo os conselheiros, é proibido pela Lei Federal 11.494/2007. Diante disso, o conselho municipal do Fundeb também requisitou que o município levante o valor usado de forma indevida e faça o ressarcimento.
Segundo um dos conselheiros e coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Luiz Fernando Souza, esse é o terceiro ano consecutivo que as contas da secretaria são reprovadas. “Isso é muito preocupante porque demonstra que a prefeitura não tem feito a aplicação de recursos conforme determina a legislação. Enquanto isso, as escolas ficam tomadas por mato e sem dinheiro para pagar as contas”.
Em nota, a prefeitura respondeu que está tomando as devidas providências quanto à rejeição das contas. O governo admitiu o atraso do Caixa Escolar e diz que vai regularizar o pagamento na próxima semana.
