Após muita polêmica, foi aprovada na reunião da Câmara desta terça-feira (2) a autorização para a criação de cargos e a realização de concurso público na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A realização do processo seletivo foi uma determinação do Ministério Público local, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar contratos com ONGs da cidade e criar os cargos efetivos na Semas, para que o próprio Executivo gerencie verbas de programas sociais.
No entanto, a aprovação do concurso foi alvo de muita polêmica. Da entrada dos projetos na Câmara até a votação, foram 64 dias de espera e tentativas de manobrar o processo. No fim, a matéria foi aprovada por 14 votos a favor e um conta.
Agora, a prefeitura tem até o dia 1º de setembro para publicar o edital do concurso, conforme determinado no TAC. Já a nomeação dos 130 aprovados deverá ser feita até 1º de janeiro de 2016. Atualmente, a Semas conta com apenas 91 funcionários efetivos do concurso público em 2001 e 340 trabalhadores contratados via ONGs. Essa terceirização, segundo o Ministério Público, contribui para o surgimento de irregularidades nos convênios.
Críticas
Um dos opositores ao concurso foi o vereador José Afonso, o Pãozinho (PV), único que votou contra o projeto. Segundo ele, a prefeitura não tem condições de bancar mais funcionários efetivos. “É a realidade da cidade (a dificuldade financeira), não é hora de fazer o concurso. Teve reajuste para o servidor este ano? Não teve. Então, como é que vamos criar mais cargos? De onde virá esse dinheiro?”, indagou.
Ele também disse que os vereadores seriam cobrados no futuro. “Depois, os sindicatos vão vir aqui na Câmara nos humilhar querendo aumento, e vão nos xingar, como fizeram este ano. Então, os vereadores têm que ter responsabilidade na hora de votar. Se não, na hora em que os servidores virem para a Câmara, vocês (vereadores) vão levantar da cadeira e correr de novo”, completou.
Após a aprovação, Pãozinho ainda desferiu mais críticas. “Agora, então, nós podemos dar aumento para o funcionalismo, pois se há dinheiro para o concurso, há recurso para o servidor. Temos que estudar o aumento. É uma demagogia nossa aumentar a folha da prefeitura, se não estamos dando conta dos que já estão lá”, completou.
O presidente da Câmara, vereador Marcão Universal (PSDB), também se pronunciou contra a realização do concurso. “Na verdade, o momento que é inoportuno. Não sou contra o concurso, sou contra ele acontecer nesse momento. Vai aumentar em mais de R$ 5 milhões a folha de pagamento. Não tem dinheiro nem para dar reajuste pro servidor. Seu eu votasse, iria junto com o Pãozinho”, afirmou.
Na contramão dos dois, outros vereadores se manifestaram a favor da realização do concurso. “Esses projetos já foram debatidos à exaustão, até em audiência pública. Dos R$ 5,3 milhões, R$ 3,5 milhões serão repasses dos governos estadual e federal. O restante será do município e vai impactar 0,35% na folha, conforme já havia explicado o secretário de Planejamento”, disse o vereador Léo Contador (DEM).
O líder do governo na Câmara, vereador Eliseu Xavier (PTB), também foi favorável ao concurso. “O servidor efetivo é mais barato para o município que o trabalhador contratado. Mesmo com a dificuldade financeira que a cidade está passando, do ponto de vista econômico, o efetivo sai mais em conta. Além disso, com o concurso, os servidores da Semas poderão fazer seu trabalho com mais tranquilidade”, afirmou.
O petista Eutair dos Santos foi outro que votou a favor. “É necessário fazer o concurso e formar os profissionais para fazer o trabalho, não somente na Semas, mas também no Esporte, na educação. Além disso, o funcionário efetivo reforça o Ipremb (Instituto de Previdência do Município de Betim), pois contribui para capitalizar o fundo do instituto, o que não acontece com o trabalhador contratado”, disse.
MP realiza várias investigações
Com a realização do concurso da Semas, vários contratos com ONGs, responsáveis por executar projetos sociais, terão que ser cancelados. Com isso, funcionários dessas instituições, que são indicações de vereadores e de secretários, terão que ser cortados também.
O MP investiga vários convênios firmados entre a prefeitura e as ONGs. Segundo a então promotora responsável pelo caso, Carolina Mendonça, o MP já havia recomendado ao município para regularizar a situação por causa das irregularidades. Além disso, em 2014, foi publicada a Lei 13.019, que regulamenta esses contratos com ONGs, e a cidade precisava se adequar. “O município não pode entregar a organização de um programa importante como o Bolsa Família para uma ONG gerenciar, pois as chances de fraudes são grandes”, disse.
O MP investiga vários convênios firmados entre a prefeitura e as ONGs. Em 2014, a prefeitura foi alvo de denúncias de corrupção e de desvio de mais de R$ 1 milhão em recursos federais e estaduais através da ONG Irmãos Glacus. Por causa disso, o MP abriu inquérito para apurar as suspeitas de irregularidades na pasta. O então secretário de Assistência Social, vereador Léo Contador, e outros dois funcionários foram demitidos. Outra ONG investigada por supostas irregularidades é a Associação Comunitária Espaço para Todos, de responsabilidade do vereador Sapão (PSB), que recebeu do governo, em dois anos, quase R$ 3 milhões para prestar serviços.
