Foto: Reprodução / Joab Ribeiro
Depois de quase três anos vivendo em barracos improvisados na ocupação Terra Mãe, localizada no PTB, em Betim, os indígenas venezuelanos da etnia Warao aprovaram, de forma unânime, a proposta da prefeitura para transferência da comunidade para uma nova área provisória dentro do município.
A decisão foi tomada durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (25/6) conduzida pela desembargadora Shirley Fenzi Bertão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Participaram magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública, Funai, organizações de defesa dos povos indígenas, além dos sete caciques da comunidade.
A mudança deverá beneficiar cerca de 284 indígenas distribuídos em aproximadamente 50 famílias. Segundo a Prefeitura de Betim, a transferência poderá ocorrer em até 120 dias, prazo necessário para a construção das moradias e da infraestrutura básica no novo local.
Para o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, a aprovação da proposta representa um passo importante para retirar os indígenas de uma situação de extrema vulnerabilidade sem romper os vínculos que parte da comunidade já estabeleceu na cidade.
"A manifestação favorável da comunidade ao projeto representa um avanço importante na construção de uma solução para a situação vivida pelos indígenas no município", afirmou.
Consulta obrigatória aos indígenas
A audiência foi realizada em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que medidas possam afetar diretamente as suas comunidades.
Embora sejam refugiados venezuelanos, os Warao mantêm o status de povo indígena e, por isso, a consulta era uma etapa obrigatória antes de qualquer mudança territorial.
Segundo o procurador-geral de Betim, houve resistência inicial de algumas lideranças, mas, após os esclarecimentos sobre o projeto e as condições oferecidas, a comunidade decidiu aceitar a proposta.
O que os indígenas pediram
Durante a consulta, os próprios Warao apresentaram sugestões para a configuração do novo espaço.
Entre os pedidos estão a criação de uma horta comunitária, instalação de uma base próxima da Guarda Municipal, construção de uma quadra de futebol, implantação de atendimento de saúde e a divisão da área em três núcleos habitacionais independentes.
A última reivindicação está relacionada à organização interna da comunidade. De acordo com o procurador-geral, os sete caciques que representam os Warao mantêm divergências frequentes.
"Eles pediram entradas separadas para as ruas do novo projeto arquitetônico justamente por causa dessas rivalidades internas", explicou.
A prefeitura informou que as sugestões serão analisadas e incorporadas ao projeto final sempre que houver viabilidade técnica.
Como será a nova área
O local escolhido fica a cerca de quatro quilômetros da ocupação atual. A localização exata não foi divulgada pela prefeitura.
A estratégia, segundo o município, é evitar que os indígenas percam os vínculos já criados em Betim, incluindo acesso a serviços públicos e oportunidades de trabalho.
O projeto ainda está em fase inicial, mas prevê cerca de 50 moradias, áreas de convivência e equipamentos públicos. As casas deverão contar com quartos, cozinha e estrutura adequada para substituir os barracos de lona onde as famílias vivem atualmente.
O procurador-geral destaca que o objetivo é criar uma solução transitória, mas com condições mínimas de dignidade.
"É uma mudança provisória, mas com moradia adequada, infraestrutura, acesso à saúde, educação e condições muito melhores do que aquelas encontradas hoje", disse.
Emergência humanitária acelerou medidas
A aprovação da mudança ocorre em meio a uma série de ações adotadas pelo município nas últimas semanas para enfrentar a crise humanitária na ocupação.
Em junho, a prefeitura decretou situação de emergência na comunidade Warao após a morte de um bebê por desnutrição e diante dos relatos de precariedade nas condições de vida das famílias.
A medida permitiu a criação de um comitê interinstitucional voltado ao atendimento dos indígenas e possibilitou a adoção de procedimentos mais rápidos para aquisição de serviços e construção de estruturas emergenciais.
Segundo Joab, quase 30 instituições foram convidadas a integrar o grupo, incluindo ministérios federais, órgãos estaduais, organizações da sociedade civil e entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo é não apenas viabilizar a transferência provisória, mas também discutir uma solução definitiva para o futuro da comunidade.
Disputa judicial e vulnerabilidade
A situação dos Warao em Betim é marcada por uma série de desafios. A ocupação Terra Mãe está instalada em um terreno particular que é alvo de disputa judicial e de pedido de reintegração de posse.
Segundo a prefeitura, quando os primeiros indígenas chegaram ao local, cerca de três anos atrás, eram pouco mais de 20 pessoas. Com o passar do tempo, novos refugiados foram chegando até formar a comunidade atual, com aproximadamente 284 moradores.
Além dos indígenas, o entorno passou a receber ocupações de não indígenas, criando um cenário considerado complexo pelos órgãos públicos.
O município afirma que, apesar de não ser o ente responsável pela política migratória e indígena — atribuição da União —, vem realizando atendimentos emergenciais, como fornecimento de cestas básicas, coleta de lixo, instalação de iluminação e transporte para serviços de saúde.
Cobranças e busca por uma solução definitiva
Depois da morte de uma criança por desnutrição, a realidade da comunidade Warao ganhou repercussão nacional e passou a mobilizar órgãos de defesa dos direitos humanos e dos povos indígenas.
Nas últimas semanas, a Defensoria Pública de Minas Gerais também cobrou maior articulação entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a situação.
Segundo Joab Ribeiro Costa, a proposta municipal busca retirar imediatamente as famílias da condição de vulnerabilidade, enquanto o governo federal define uma solução permanente para os refugiados indígenas.
"O município está propondo uma alternativa para que essas pessoas tenham dignidade. Mas a solução definitiva depende da atuação dos órgãos federais competentes", afirmou.
