O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou nesta terça-feira (25) que os donos de veículos ciclomotores mais conhecidos como “cinquentinhas” têm até o dia 20 de novembro para regularizar os veículos.
Uma lei federal determina que os motoristas agora deverão seguir todas as regras do Código de Trânsito como o emplacamento, a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores) e o pagamento das taxas de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT).
Para fazer o registro, o proprietário morador de Belo Horizonte precisa preencher um cadastro no site do Detran, gerar a taxa de 1º emplacamento que é de R$133,42 e comparecer à Divisão de Registro de Veículos, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte.
Caso seja do interior, o dono de “cinquentinha” terá que se dirigir à delegacia de trânsito com a nota fiscal do ciclomotor, identidade e CPF, a ficha de cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa de 1º emplacamento.
Em julho, baseado em uma resolução estadual o Detran informou que o prazo para regularizar as "cinquentinhas" seria de seis meses. A nova determinação, que fixou o prazo em novembro, é baseada em uma lei federal.
