Apesar de declarar apoio às medidas de austeridade adotadas por Waldir Teixeira (PV), que recuperariam R$ 220 milhões para os cofres municipais, já combalidos por dívidas vencidas de R$ 180 milhões e outros R$ 320 milhões em obrigações de longo prazo, o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), restaurou a desapropriação e a doação de um terreno de R$ 8 milhões para a Unimed BH.
Com a Câmara de Vereadores e entidades representativas da sociedade desmobilizadas em razão do feriado de Páscoa, o prefeito determinou a publicação de um decreto no “Órgão Oficial” que, em termos singelos, revoga o cancelamento da referida doação.
A nulidade do decreto de número 36.041 torna novamente válida a desapropriação do terreno e o destina à cooperativa de médicos. Com isso, o município volta a assumir a dívida e, consequentemente, o pagamento para a empresa Marina Participações, de propriedade do ex-vereador Raimundo Salomão (PSB) e de sua esposa, Maria José Lopes Salomão, responsável pelo terreno.
Teixeira, entre janeiro e o início de fevereiro deste ano, acolheu recomendação do Ministério Público (MP) e anulou a doação pela falta de contrapartida à municipalidade e a ausência de justificativa apreciável. O processo ainda apresentava falhas no ato de avaliação, que, segundo o ex-controlador Robspierre Miconi, “foi efetuado por pessoas inabilitadas e sem laudo com requisitos legais”.
Com isso, a empresa Marina Participações, que já tinha recebido R$ 2 milhões, deveria restituir a importância aos cofres municipais. Já a Unimed teria procurado o ex-vereador interessada em comprar, com recursos próprios, o terreno em questão.
Segundo o ex-procurador geral do município Lucas Neves, demitido após a volta antecipada de Carlaile Pedrosa ao Executivo, a recomendação do MP para a anulação da desapropriação merecia ser atendida. Para ele, “outros terrenos da prefeitura poderiam ser negociados nos termos recomendados. Isso, seguramente, garantiria significativa economia para o município”, disse.
Outra questão levantada por Waldir Teixeira é o fato de o hospital particular significar impacto quase irrelevante ao sistema público de saúde, pois ele é destinado exclusivamente a convênios particulares, com previsão de conceder apenas 10% dos leitos para usuários do SUS.
Como alternativa, o vice-prefeito havia proposto à Unimed outro terreno, de propriedade do município e localizado às margens da Via Expressa, pelo valor de R$ 6 milhões. “É inadmissível que o município, que está cheio de dívidas, perca a oportunidade de economizar R$ 8 milhões e de receber outros R$ 6 milhões. Temos um passivo social enorme, e essa era a possibilidade de fazermos uma diferença de R$ 14 milhões e de atender, de forma bem clara, à recomendação do Ministério Público”.
Mobilidade
O processo de doação do terreno para a Unimed deslocará para dentro do sistema viário da região Central de Betim uma clientela proveniente de 90% da região metropolitana da capital que será até o hospital. A consequência pode trazer mais de 2.000 veículos por dia para a avenida Marco Túlio Isaac.
Um laudo técnico elaborado pela controladoria geral do município entre janeiro e fevereiro deste ano atentou para as discrepâncias apontadas pelo MP. “Existe um questionamento prévio entregue à prefeitura pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O documento aponta para a falta de contrapartida real para o município, que, em defesa do erário, precisa cobrar da Unimed o equivalente à desapropriação de R$ 8 milhões”, disse o ex-controlador, que já tinha chamado a atenção para o problema legal dessa negociação.
A reportagem tentou falar com o prefeito Carlaile Pedrosa sobre a decisão de comprar o terreno de Salomão e o repassar para a Unimed, porém, ele não quis se manifestar.
Para Waldir Teixeira, medida gera prejuízo e põe contas em risco
O terreno que será doado para a Unimed possui mais de 30 mil metros quadrados e fica às margens da avenida Marco Túlio Isaac, em área bastante valorizada da cidade. Conforme a proposta, a operadora deverá construir uma unidade com infraestrutura para abrigar 300 leitos, sendo que boa parte deles será de alta complexidade, ou seja, o atendimento básico, aquele de que a população mais precisa, não será contemplado pela operadora.
Pelo projeto, aprovado a toque de caixa pelos vereadores a pedido do prefeito no ano passado, apenas 10% dos leitos serão destinados a pacientes de Betim, pois, dentro da região metropolitana, a população do município tem essa representatividade.
Portanto, mesmo que fosse construído em outro município, mas destinado a atender os segurados da Unimed, não haveria qualquer impacto diferente.
Em termos de geração de empregos, argumenta o vice-prefeito Waldir Teixeira, Betim importa mão de obra especializada para o sistema público em mais de 50%.
“Novamente, o novo hospital teria pouco a contribuir, pois a cidade não tem médicos, enfermeiros e especialistas. Mais de 85% da mão de obra especializada do setor de saúde vêm de Belo Horizonte e de Contagem”, disse.
Para Teixeira, a decisão de Carlaile coloca um ponto final no plano de austeridade que foi traçado para recuperar as finanças do município. “Em pouco mais de um mês, conseguimos elaborar um plano que colocaria em ordem as finanças municipais. Carlaile concordou, mas voltou atrás por pressões de amigos e familiares. Temo que será difícil manter ordem na casa em situação tão extrema e sem finanças para pagar fornecedores e servidores. Betim, sem austeridade, corre muitos riscos. Hoje, o prédio da prefeitura voltou a ficar lotado de descontentes que não estão trabalhando.As contrapartidas sociais foram canceladas, e quem ganha com isso não é a nossa infância, com 23 mil meninos não atendidos. Quem será sacrificada é a população. A folha está inchada, não tem assim condições de um reajuste correto”, disse o vice, que ainda lembrou que as medidas solucionariam a dívida do Ipremb, que, atualmente, geram mais de R$ 4 milhões em juros e correções monetárias.
