O desembargador Versiani Pena, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em despacho no dia 25 de agosto, a indisponibilidade dos bens do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB), de Marcos Valério e Cristiano Paz, correspondentes ao valor de R$ 4.388.153,97. Isso porque o prefeito de Betim figura como réu juntamente com os dois ex-sócios da agência SMP&B em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público local.
Marcos Valério e Cristiano Paz eram sócios da agência SMP&B e foram condenados como os principais operadores do escândalo do mensalão do governo Lula. Juntos, eles somam mais de 60 anos de prisão, por causa da condenação na ação penal 470.
Versiani, que é relator do processo no Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que, em 2013, solicitou à Justiça de Betim que fossem devolvidos aos cofres públicos os recursos pagos à agência envolvida no escândalo.
Para a promotora responsável pelo caso, Fernanda Rodrigues, os pagamentos feitos à empresa devem ser ressarcidos. A Justiça local tinha negado o pedido de indisponibilidade, mas Fernanda recorreu e conseguiu o que queria em segunda instância.
“Recebo o presente recurso no seu efeito devolutivo e, por meio da cognição de evidência, defiro a tutela recursal para determinar a indisponibilidade dos bens dos agravados, de forma solidária, até o limite de R$ 4.3888.153,97”, explicou o desembargador em sua decisão.
O processo consta no Tribunal de Justiça ainda sem advogado de defesa cadastrado, e o prefeito Carlaile Pedrosa tomou ciência da decisão somente na última quinta (28).
Advogados ligados a Carlaile Pedrosa alegaram que, nesse tipo de processo, ainda cabe recurso em Brasília e que o processo consta sem advogado porque o prefeito ainda não foi citado oficialmente.
Herança
Em Betim, os sócios da SMP&B foram apresentados aos irmãos Carlaile e Ciro Pedorsa pelo ex-prefeito e deputado estadual Ivair Nogueira. Seria ele, através do ex-assessor de imprensa Wilson Santos, que hoje despacha informalmente como consultor na Secretaria Municipal de Comunicação, o responsável por estreitar o relacionamento.
“Essa agência servia a interesses do Ivair e de Wilson. A suspeita é que seus recursos irrigavam as contas do deputado”, alega um ex-assessor de Carlaile que testemunhou uma reunião entre Marcos Valério, Cristiano Paz, Carlaile, Ivair Nogueira, Ciro Pedrosa e Wilson Santos, poucos dias depois de o tucano ter vencido as eleições municipais pela primeira vez, em 2001.
Resposta
O prefeito Carlaile Pedrosa, através de sua assessoria, respondeu às acusações. “Esse processo, que conta com quase 4.000 páginas, já foi exaustivamente analisado pela Justiça de Betim, pelo juiz Lauro Sérgio, que, por sua vez, negou idêntico pedido ao Ministério Público. Trata-se de uma ação distribuída em 19 de dezembro de 2013 que propõe discutir atos, licitamente praticados, em minha primeira gestão e objetiva ligar a administração pública daquela época a empresas que posteriormente foi adquirida por Marcos Valério. O juiz betinense que decidiu a matéria a nosso favor concluiu estarem ausentes os requisitos legais, uma vez que os fatos datam de 2001, devendo-se resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, a decisão do desembargador causa perplexidade, pois a análise teria sido feita em tempo humanamente impossível para se concluir diferentemente do que decidiu o juiz de Betim. Certamente, cassaremos essa decisão, como temos feito com todas as decisões que tentam nos injustiçar”, disse.
