Com regras eleitorais mais rígidas para as eleições deste ano, como o fim do financiamento de campanha por parte de empresas e pessoas jurídicas, a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB–MG) criou o Comitê contra Caixa 2 nas Campanhas Eleitorais. A campanha já foi lançada no Estado, mas, em Betim, o evento de lançamento aconteceu na terça-feira (19), na sede da OAB municipal.
O objetivo da campanha é coibir a prática ilegal de caixa 2 pelos candidatos. Para isso, foi desenvolvido pela OAB estadual um aplicativo que permite o envio simultâneo de texto, vídeo e foto como prova documental das denúncias de abuso econômico no processo eleitoral. O material será analisado pela ouvidoria da OAB de Minas, que fará uma triagem das denúncias e encaminhá-las para o Ministério Público.
“Com essa medida, queremos que o eleitor exerça seu protagonismo na eleição e ajude a combater esse mal tão danoso à sociedade, que é o caixa 2 nas campanhas eleitorais”, disse o tesoureiro adjunto da OAB–MG, Adriano Cardoso, durante o ciclo de palestras realizado pela subseção da OAB em Betim, na terça.
O aplicativo “OAB Caixa 2” está disponível nos sistemas Android e IOS gratuitamente. A Ordem também terá um comitê físico na sede de cada subseção para receber as denúncias após o início da campanha eleitoral.
“As pessoas poderão vir pessoalmente fazer sua denúncia e terão seu nome totalmente preservado”, afirmou a presidente da OAB-Betim, Erlinda Silva.
“Com essas medidas, a OAB reafirma seu compromisso com a sociedade em defesa da constituição e da legalidade, além de defender um voto consciente para o eleitor, já que enfrentaremos os desafios das eleições deste ano, que, por causa das novas regras, serão as mais desafiadoras dos últimos anos”, completou.
Palestra
O ciclo de palestras realizado na terça (19) contou com apresentações do juiz diretor do Foro Eleitoral de Betim, Marcelo da Cruz Trigueiro, da promotora eleitoral do Ministério Público de Betim, Gislane Colet, e do advogado especialista em direito eleitoral Lucas Neves. O evento contou com a presença de representantes de políticos, advogados e alguns pré-candidatos, como Vittorio Medioli (PHS), além dos vereadores Vinícius Resende (SD) e Marcos Roberto (PRB).
Para o juiz Marcelo Trigueiro, que ministrou palestra sobre o voto consciente, a Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais eficientes do mundo. “No outro mandato em que eu estava à frente do Foro Eleitoral, nós cassamos dois vereadores da cidade e encaminhamos a denúncia de um terceiro, que foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, para estas eleições, os servidores dos TREs foram capacitados com inúmeros cursos para fiscalizar e rastrear a origem dos recursos dos futuros candidatos”, afirmou o magistrado.
A promotora Gislane Colet, que ministrou palestra sobre as novas regras nas campanhas eleitorais, também ponderou que o Ministério Público estará atendo às possíveis irregularidades. “A primeira penalidade é a aplicação de multa ao candidato, mas, em casos mais graves que geram impacto nos gastos de campanha por causa da propaganda irregular, a pena pode ser a cassação do diploma e inelegibilidade”, disse.
Teto de gastos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na terça-feira (19) o teto de gastos para as eleições municipais deste ano. Sem o financiamento por parte de empresas e pessoas jurídicas, o valor a se gasto em 2016 equivale a 70% do executado pela campanha mais cara do último pleito municipal, realizado em 2012.
De acordo com o TSE, os futuros candidatos a prefeito de Betim poderão gastar, no máximo, R$ 4,524 milhões no primeiro turno. Caso haja segundo turno, os dois que ficarem na disputa só poderão executar até R$ 1,357 milhões.
Na campanha eleitoral de 2012, os então candidatos a prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) e Maria do Carmo Lara (PT) gastaram R$ 4,628 milhões e R$ 4,8 milhões, respectivamente.
Já para a disputa por uma das 23 vagas na Câmara Municipal, cada candidato a vereador terá um teto máximo para gastar de R$ 227.836, segundo o TSE.
