O caos administrativo pelo qual passa o governo municipal continua atingindo as mais diversas áreas da cidade. Um exemplo é o caso dos 104 motoristas de caminhão que prestam serviço para a prefeitura que denunciaram nesta semana que atrasos nos pagamentos são constantes. Segundo eles, o mês de dezembro de 2013 ainda não foi quitado pela administração municipal.
“Até hoje, não temos perspectivas de quando vão realizar o pagamento. Já se vão dez meses de atraso. A prefeitura alega que não há dinheiro para o repasse, mas nós prestamos o serviço e temos o direito de receber”, disse um dos motoristas, que pediu para não ser identificado com medo de represálias.
Ainda de acordo com ele, o atraso dos pagamentos é algo recorrente. “O mês de agosto não foi pago ainda, e, até hoje (segunda-feira, 22), o valor referente a julho ainda não foi quitado. Como os repasses estão atrasados, ficamos dias sem ter como abastecer os veículos no tanque da cooperativa (Coabet). Ou seja, mesmo sem salário, estamos tendo que pagar do nosso próprio bolso. Estamos pagando para trabalhar”, completou. O valor devido ao motorista, segundo ele, equivalente aos três meses em atraso, chega a R$ 10 mil líquidos.
Segundo um outro motorista, a situação está à beira do insustentável. “Não temos nenhuma segurança mais, pois a cooperativa não nos dá suporte, porque não está havendo repasse. Se acontecer algum problema com o caminhão, não temos como reparar, porque estamos sem salário”, afirmou.
Dificuldades
Por causa do atraso no pagamento, dezenas de motoristas estão passando por várias dificuldades. “Mais de 90% dos cooperados dependem desse dinheiro para sustentar suas famílias. É um absurdo o que o governo está fazendo com a gente. Enquanto os cargos comissionados que não trabalham recebem supersalários, nós, que temos que ficar nesse sol limpando a cidade, que ainda assim está bem suja, ficamos sem receber o que é nosso por direito”, acrescentou.
Um terceiro cooperado que conversou com a reportagem ainda ressaltou que há ameaças aos motoristas. “Falam que quem estiver insatisfeito pode ir embora e, que se alguém denunciasse, correria o risco de ser dispensado. Eu continuo trabalhando, mas estou apreensivo, porque, no início do mês, 11 caminhões foram dispensados”, afirmou.
De acordo com outro motorista, está acontecendo um revezamento no serviço. “Um grupo de cooperados trabalha por 15 dias e fica 15 sem trabalhar. Com isso, os motoristas estão recebendo menos, e muitos estão passando por dificuldades. Conheço colegas que ainda devem prestações dos seus veículos, mas não sabem como vão quitá-las, pois não têm dinheiro. Só que as contas não esperam três meses para vencer. É uma vergonha uma cidade tão rica como Betim não conseguir honrar seus compromissos”, disse.
Prefeitura e Coabet alegam que ‘repasse está no prazo’
O presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Betim (Coabet), Rômulo Campos, negou que o repasse aos motoristas esteja atrasado por três meses. “Nós trabalhamos 60 dias para recebermos 30, ou seja, quem prestou serviço em julho só recebe em setembro. Sempre foi assim”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a prefeitura realizou o repasse referente a julho na última quarta (17), e o pagamento foi feito aos motoristas na quinta (18). Entretanto, o valor referente a dezembro de 2013 ainda não foi feito. “A prefeitura conversou conosco e informou que já está providenciando esse pagamento. Em toda passagem de ano, acontece esse atraso, porque a prefeitura tem que fazer um empenho da verba, mas eu já tinha conversado isso com os motoristas, e todos entenderam a situação”, completou.
Sobre a falta de combustível para abastecimento, Campos ressaltou que houve apenas “três dias sem óleo, porque aconteceu um pequeno atraso no repasse, mas tudo já está resolvido”. Ele também negou a falta de suporte da cooperativa.
Já a prefeitura, em nota, informou que os pagamentos à Coabet referentes a julho foram feitos no último dia 16. Já sobre o valor referente a agosto, o governo informou que “o vencimento ocorrerá no próximo dia 30 e, por isso, ainda está dentro do prazo de pagamento”. Já o pagamento referente ao mês de dezembro de 2013, a prefeitura esclareceu que “as notas fiscais foram quitadas nos dias 14 de fevereiro e 11 de março de 2014”. Entretanto, tanto a Coabet quanto os motoristas não confirmam. Segundo um dos caminhoneiros entrevistados, “após saberem da matéria, o repasse foi feito”.
Lei
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido deixar restos a pagar do exercício orçamentário de um ano para ser pago no outro sem que se reserve dinheiro em caixa para tal. “Caso isso ocorra, o administrador público responder por improbidade administrativa”, disse o advogado especialista em direito público Lucas Neves.
