Após cinco meses desde o início da negociação com o Ministério Público, os vereadores votaram os projetos de resolução que oficializaram a redução de alguns benefícios na Câmara. Neste terça-feira (16), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, as quatro propostas de economia.
Os cortes já foram adotados pelos parlamentares em julho, mas faltavam serem oficializados. Ao todo, os projetos limitam em 500 litros o gasto com combustível para cada vereador; apenas um veículo para cada gabinete; e torna oficial o limite da verba indenizatória em R$ 2.000. Além disso, essa verba não poderá ser usada para pagamento de manutenção de gabinete externo dos vereadores. Ao todo, com essas medidas, a previsão é que sejam economizados cerca de R$ 740 mil até o fim do ano, valor que correspondente a 1,5% do orçamento previsto para esse ano para a Câmara, que é de R$ 51 milhões.
A votação já era para ter acontecido em julho, mas foi adiada por causa de divergência na proposta da identificação dos veículos, já que havia resolução semelhante na Casa, desde 2001, mas que não era cumprida. Agora, com a aprovação dessas medidas, os vereadores da próxima legislatura não poderão “retornar” com esses benefícios, a não ser que alterem a legislação. “Virou projeto de resolução. Isso quer dizer o próximo presidente não pode retornar (com as medidas antigas) a não ser que se vote novamente projetos de resolução. Então vai permanecer o corte atual, que era necessário, eminente e foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL).
Para o vereador Divino Lourenço (PSDB), um dos cinco integrantes da comissão de vereadores que discutiu as medidas de corte com o Ministério Público, a redução poderia ter sido feita há mais tempo. “Eu acho que poderíamos ter iniciado esses cortes mais cedo. A situação que estamos vivendo, de recessão, não só em Betim, mas no país, demandava essas medidas. A Câmara tinha que dar a sua parcela e fez sua parte. As negociações foram bem feitas com a Promotoria”, disse.
O vereador Daniel Costa (PT), que também fez parte da comissão, disse que houve uma decisão sensata. “Houve um entendimento geral da Casa de que esses cortes eram necessários. O trabalho da comissão foi convencer os 23 vereadores disso. Houve um pouco de dificuldade, mas culminou com esse resultado e com essas ações de economia”, completou.
Entenda
A discussão dos cortes começou em fevereiro, quando a promotora do Patrimônio Público Ana Luiza da Costa e Cruz enviou à Câmara propostas para redução da gastança.
