Câmara Municipal de Betim realizou na manhã desta quarta-feira (30 de setembro), em seu Plenário, Audiência Pública para receber do Poder Executivo a apresentação do Relatório Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2015. Essa apresentação é determinada pela legislação vigente no Brasil, especificamente a Lei Complementar nº 101/2000, em seu Art. 9º, parágrafo 4º. Trata-se, efetivamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tenta impor limites de gastos nos municípios, Estados, Distrito Federal e União.
O evento foi presidido pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Marcão Universal (PSDB). De acordo com o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gustavo Palhares, a incompetência do Governo Federal na condução da política macroeconômica do País afetou terrivelmente a arrecadação de Betim. A queda da produção industrial brasileira em 2015 foi de 6,6%, o que ajudou a puxar o PIB para baixo, determinando um crescimento negativo de -2,75%. Para 2016, as estimativas apontam para mais uma retração de -1%, ou seja, o Brasil ficará mais pobre ainda.
Como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde por 60% das receitas correntes líquidas de Betim, o impacto dessa retração na economia local é enorme. “De janeiro a agosto deste ano, Betim perdeu 8.500 empregos formais, aqueles em que o empregado tem a carteira assinada. Como existem 105.000 desses empregos no município, perdemos 8,1% em apenas oito meses. A indústria e a construção civil foram os setores que mais dispensaram empregados”, detalhou Gustavo Palhares.
O secretário adjunto de Fazenda, Luiz Paulo Barros, que explanou sobre as receitas, mostrou que a queda do valor arrecadado com o ICMS foi de R$55 milhões. Barros frisou que a alta do dólar elevou a dívida de Betim com o Banco Mundial em cerca de R$3.000.000,00.
Já o secretário municipal de Auditoria e Controle Interno, Davson do Prado, falou sobre as despesas, enfatizando que apesar das dificuldades por que passa a nação, foram economizados R$98.000.000,00. A folha de pagamento dos funcionários consome atualmente 49% das receitas, sendo que o limite prudencial é 51,3% e o limite legal é 54%.
Em termos gerais, Betim terá perdido no final do ano R$330.000.000,00 de sua receita estimada para 2015.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Eliseu Xavier Dias (PTB), Eutair Antônio dos Santos (PT) e Dimas do Caxias (PROS), além do secretário municipal de Gabinete, Mauro Reis.
