Momentos antes do início da Reunião Plenária da terça-feira (9 de junho), a Câmara Municipal de Betim recebeu o secretário Municipal de Segurança Pública, Luís Flávio Sapori, para a apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública. Sapori foi sabatinado pelos vereadores e esclareceu vários aspectos do Plano, que apresenta diversos eixos de ações e projetos que visam à prevenção social da violência.
De acordo com Sapori, a consolidação de um modelo de cidade capaz de fornecer segurança e qualidade de vida para os cidadãos não pode estar dissociado de uma atenção especial para aqueles grupos particularmente vulneráveis à violência. “Para isso, é necessário atuar sobre as causas que levam os indivíduos a se envolver como protagonistas ou vítimas de processos violentos”, explicou.
Nesse sentido, será implantado o Projeto Recomeçando, que vai promover a efetiva inclusão social de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, que estão fora do sistema de ensino e do mercado de trabalho e, assim, reduzir os atrativos do ingresso desses jovens no tráfico de drogas. Na experiência piloto, com duração de três anos consecutivos, que ocorrerá inicialmente na região do Jardim Teresópolis e, posteriormente, na região do Citrolândia e do Jardim das Alterosas, serão atendidos em torno de 300 adolescentes, com idade entre 13 e 17 anos.
Através da geração de trabalho e renda, do aceso à educação, lazer, esporte, arte e cultura, o Projeto Recomeçando pretende contribuir para que os adolescentes redefinam suas identidades, fomentando a construção de perspectivas de vida dissociadas dos percursos que envolvem violência e crime. A implementação desse Projeto é prevista para o segundo semestre deste ano.
Outros projetos elencados no Plano Municipal de Segurança Pública são Protejo, Mulheres de Paz, Circuito Juventude de Cultura e Tô Ligado.
Demais ações
Por intermédio da articulação da Prefeitura Municipal com outros órgãos, tais como Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado de Minas Gerais, o Plano prevê também inúmeras ações práticas, tais como: fortalecimento da Guarda Municipal; implantação da Patrulha de Prevenção Comunitária (PPC); implantação de um patrulhamento especial em escolas públicas, UAI’s e UBS’s; Aquisição de novos equipamentos para as Guardas Municipal e Patrimonial; reestruturação e fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM); reativação e fortalecimento do Centro de Operações Policiais e Monitoramento (Ciops); implantação do segundo Batalhão da Polícia Militar; aumento do efetivo da Polícia Civil; implantação de uma Vara do Júri na Comarca de Betim; implantação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA); construção de um Centro Socioeducativo; construção de uma APAC; reativação e fortalecimento da Rede Integrada de Atenção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; implantação do Centro de Referência em Acolhimento aos usuários de Álcool, Crack e outras Drogas; implantação da Rede Municipal de Prevenção do Uso e Abuso de Drogas; criação do Conselho Municipal de Segurança Pública; reativação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas; criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, criação do Observatório de Segurança Pública e divulgação periódica de relatórios de situação (Status Report).
Indagado a respeito das verbas para a execução do Plano Municipal de Segurança Pública, Sapori enfatizou que apesar da grave crise econômica que afeta o Brasil, e Betim em particular, o Poder Executivo não medirá esforços para alocar recursos para colocá-lo em ação.
Mapa da violência
O secretário reclamou da dificuldade de obter do Governo do Estado dados atuais referentes à violência praticada em Betim. De acordo com dados de 2014, o município apresenta a Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes na casa de 55,6 — na Região Metropolitana de Belo Horizonte essa Taxa é de 30,6 e em Minas Gerais é de 18,0. O tráfico de drogas é o maior causador de mortes em Betim, respondendo por 42,2% dos homicídios registrados. As regiões betinenses com maior ocorrência de homicídios são Jardim Teresópolis, Jardim das Alterosas e Citrolândia, sendo que o ponto crítico se localiza na divisa das regionais Jardim Teresópolis e Imbiruçu.
