Durante três horas e meia a Câmara discutiu na tarde desta segunda-feira (18), em Audiência Pública, a situação da educação, segmento que está em greve desde o dia 28 de abril. A solicitação do evento partiu do vereador Eutair dos Santos (PT), através do Requerimento nº 058/2015.
O tema do debate ocorrido foi desmembrado da Audiência Pública realizada na semana anterior, em que aspectos do Instituto de Previdência do Município de Betim (IMPREMB) dominaram a pauta devido à grande amplitude de questões levantadas.
Os trabalhos foram presididos por Eutair, que é também presidente da Comissão Permanente de Educação do Poder Legislativo, tendo ao seu lado o vereador Palmerinho (PV), presidente da Comissão Permanente de Defesa do Servidor.
O coordenador do Sind-Ute — Sub-Sede Betim, Luiz Fernando de Souza Oliveira, apontou a redução de R$60 milhões ocorrida no setor da educação no município, o que representa 16% a menos de recursos em relação ao ano passado. Em seguida, enumerou cinco dos mais importantes pontos da pauta de reivindicações da categoria apresentados à Prefeitura que dizem respeito a direitos que não estão sendo observados: pagamento das progressões funcionais que estão congeladas; pagamento do piso nacional; pagamento das Férias-Prêmio em espécie; valorização dos agentes de serviços escolares e manutenção das vantagens funcionais aos profissionais que têm a flexibilização (a conhecida "dobra").
Para o presidente do Conselho Municipal de Educação, José Luiz Rodrigues, falta diálogo do Poder Executivo com os profissionais da educação e solicitou que fosse agendada uma reunião urgente com o prefeito para se tentar encontrar um direcionamento que possa colocar um ponto final na greve, que já dura 20 dias. José Luiz reclamou da falta de discussão em torno do Orçamento Municipal, fato que teria estrangulado os recursos para a educação em 2015.
Cenário econômico horrível
Após essas falas os vereadores presentes fizeram uso da tribuna e os professores puderam formular perguntas à secretária de Educação, Mary Rita do Prado.
Em sua explanação, a secretária ressaltou a realidade econômica nacional, que aponta para uma feroz recessão e a consequente queda de arrecadação municipal. De acordo com Mary Rita, sua Pasta economizou cerca de R$1 milhão com algumas medidas adotadas, porém, o porcentual subiu de 30% para 32 % do gasto geral com folha de pagamento da Prefeitura.
Diante desse panorama, foi explicado que seria irresponsabilidade conceder qualquer tipo de reajuste ou recomposição salarial para o funcionalismo, já que hoje a folha consome 52% do orçamento municipal e esse índice poderá chegar a 54% em dezembro, patamar máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Se houver uma melhora do panorama econômico do Brasil em setembro, será possível estudarmos a questão do piso nacional e da isonomia para os profissionais da educação. Mas hoje o cenário é horrível", afirmou Mary Rita.
A secretária de Educação reconheceu que o salário inicial no setor é baixo, no entanto, em Betim se tem a melhor carreira da Região Metropolitana de Belo Horizonte em decorrência da adoção e rápida implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Para que não faltem recursos para o pagamento de salários, ela defendeu a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto enviado pela Prefeitura que limita o pagamento de quinquênios e biênios ao funcionalismo.
Ao final de extensa e acalorada discussão, Eutair relacionou os encaminhamentos retirados da Audiência Pública: direcionar parte dos recursos que por ventura surjam da recuperação econômica do município para o reajuste do salário dos servidores; discussão das alíquotas de alguns tributos municipais para o aumento da arrecadação; aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal que institui a Consulta Popular; retirada pela Prefeitura dos Projetos que alteram tópicos do IPREMB; continuidade e ampliação da discussão entre a categoria, sindicatos, a comissão de servidores e vereadores com a Prefeitura com o objetivo de se chegar a um acordo e pôr fim à greve.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Antônio Carlos (PT), Dimas do Caxias (PROS), Daniel Costa (PT), Klebinho Rezende (PTB), Leo Contador (DEM) e Marilene Torres (PRP), além da secretária municipal de Governo, Zizi Soares, e servidores da Secretaria Municipal de Educação.
