Por iniciativa do vereador Édson Leonardo Monteiro, o Leo Contador (DEM), através do Requerimento nº 56/2015, a Câmara Municipal de Betim realizou, em seu Plenário, Audiência Pública na noite de segunda-feira (27 de abril). O objetivo do evento foi discutir a Realização de concurso público pela Prefeitura Municipal de Betim para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos dos Projetos de Lei nº 47 e 48/2015.
Titular da Pasta da Assistência Social durante todo o ano de 2013, Leo Contador abriu os trabalhos defendendo a realização do concurso público. “É preciso que a secretaria tenha uma boa estrutura para que possa prestar à população um serviço de qualidade na aplicação dos vários programas sociais existentes. Quando ocorre a transição de um governo para outro, não há continuidade administrativa, fato que prejudica o cidadão que demanda pela atuação da secretaria. Com um quadro de pessoal próprio, efetivo, essa situação não mais ocorrerá”, argumentou o parlamentar.
A secretária municipal de Assistência Social, Regina Rezende, foi outra autoridade a defender com ênfase o concurso público para o setor. Segundo ela, dos 342 servidores da Pasta, apenas 91 são efetivos. Os demais são terceirizados, sendo a maioria deles egressos de ONG’s que atuam no trabalho socioassistencial.
Regina lembrou que o último concurso público para a Secretaria de Assistência Social aconteceu em 2001 e de lá para cá o quadro de pessoal vem se defasando. “Nosso município possui 16 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e um Centro de População de Rua. Para atender a toda essa estrutura é necessária a realização do concurso público para dotar a secretaria de pessoal capacitado para executar as tarefas e sem o risco de acontecer a descontinuidade administrativa”, disse a secretária.
O procurador do município de Betim, Cirilo Moreira Júnior, alertou para a obrigação legal que recai sobre a realização do concurso público, já que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público nesse sentido.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Jéferson Batista Pinto, o concurso público vai contribuir para evitar a precarização do trabalho exercido pelos servidores, que terão direito às progressões estipuladas pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal.
Na avaliação do representante das entidades socioassistenciais, Jonathan Martins Itaboraí, e do presidente do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, Enildo Calixto Louback, a realização do concurso público é inadiável e representará um avanço para todo o segmento da assistência social em Betim.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Adélio Carlos, Marilene Torres, Elza Marques, Eutair Antônio dos Santos, Antônio Carlos, Dimas do Caxias, Eliseu Xavier Dias e Tiago Santana. Todos esses edis se manifestaram favoravelmente à realização do concurso público para o provimento de 140 cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social.
