Durante três horas e meia a Câmara Municipal de Betim debateu, em Audiência Pública, realizada na manhã desta quinta-feira (13 de agosto), no Plenário Carino Saraiva, o armamento da Guarda Municipal. O evento foi solicitado pelo vereador Klebinho Resende (PTB), relator da Comissão Permanente de Segurança Pública do Poder Legislativo, que presidiu e coordenou os trabalhos.
Várias autoridades que atuam no setor estiveram presentes e defenderam com ênfase a necessidade de que a Guarda Municipal seja autorizada a portar armamento letal — atualmente é utilizado armamento não letal. Para tanto, a Prefeitura enviará à Câmara um Projeto de Lei alterando o Estatuto da Guarda e incluindo a permissão para a utilização de arma de fogo, precisamente as pistolas .380, em serviço. O porte pessoal, outra solicitação dos integrantes da Guarda Municipal, será apreciado posteriormente.
O argumento principal para a defesa do armamento da Guarda reside no aumento da violência e na necessidade cada vez maior de o profissional de segurança defender sua integridade física e também a dos cidadãos que utilizam os equipamentos públicos. “O uso da arma de fogo potencializa o caráter preventivo da atuação da Guarda Municipal, pois aumenta seu poder intimidatório. Isso pode evitar ataques às escolas e postos de saúde, além de proporcionar mais segurança nas ruas”, afirmou o secretário municipal de Segurança Pública de Betim, Luiz Flávio Sapori.
De acordo com Sapori, Betim pretende atuar de forma articulada com os municípios de Belo Horizonte e Contagem e num futuro próximo poderá ser criada uma Academia Metropolitana da Guarda Municipal. O secretário lembrou que o armamento dessa força de segurança está previsto na Lei Federal 13.022/2014, que determinou um prazo de dois anos para que as Prefeituras de cidades com população superior a 50.000 habitantes armem suas Guardas com equipamentos letais.
Se aprovado pela Câmara Municipal, o armamento da Guarda se dará após exaustivo processo de avaliação psicotécnica e treinamento de seus 177 integrantes. “O exame psicotécnico é feito por clínicas cadastradas pela Polícia Federal e é muito rigoroso. Se algum guarda apresentar algum distúrbio ou paranoia não obterá de forma alguma o porte de arma letal. Antes disso, o Exército brasileiro precisa fornecer uma autorização formal para que Betim possa armar a Guarda”, explicou Sapori.
Depois desses dois passos iniciais os guardas municipais passarão por intenso treinamento com duração de 100 horas/aula, divididas em 35 horas teóricas e 65 horas práticas. Finalmente, será celebrado um convênio com a Polícia Federal para a efetivação do armamento letal da Guarda Municipal.
Indagado por Klebinho Rezende quanto ao tempo de duração da implantação de todo o processo de armamento, Sapori afirmou que se a Câmara Municipal aprovar o Projeto no decorrer de agosto, entre fevereiro e junho de 2016 estará concluído. Sobre o custo estimado para a conclusão do processo de armamento da Guarda Municipal, o secretário de Segurança Pública apresentou o orçamento de R$478.108,00. Esse recurso estaria garantido no Orçamento Municipal e em parcerias com empresas privadas instaladas em Betim.
Experiências bem-sucedidas
O subcomandante da Guarda Municipal Metropolitana de Goiânia (GO), Valdimir Passos, contou que a sociedade local está muito contente com a atuação dos guardas municipais armados. “A falta da arma de fogo inibe a ação da Guarda Municipal no enfrentamento às ações dos marginais. Armados, os guardas podem combater o tráfico de drogas, os assaltos e proteger a vida, que é o bem mais precioso de todos nós”, garantiu.
O presidente da Conferência Nacional dos Guardas Municipais, Oséias Francisco da Silva, que é de São Bernardo do Campo (SP), disse que a sociedade não aceita mais a violência, que gera 56.000 assassinatos anuais no Brasil. “Precisamos dar uma resposta urgente a essa demanda por segurança pública e o armamento da Guarda Municipal é um dos caminhos a serem trilhados. Em São Bernardo do Campo isso já aconteceu há 16 anos e até hoje tivemos apenas um caso de óbito registrado, quando um guarda, após seguir todos os protocolos de ação, foi obrigado a atirar num ladrão”, revelou Oséias.
Os municípios de Belo Horizonte e Contagem estão armando suas guardas, seguindo o que já ocorre em 17 das 27 capitais brasileiras. A delegada Cristiane Floriano aplaudiu essa iniciativa. Segunda ela, o Estado tem o dever de proteger o cidadão e essa tarefa precisa ser executada de maneira conjunta entre todos os atores envolvidos. “O armamento letal da Guarda Municipal dará mais segurança para a população de Betim e de certa forma vai desafogar o trabalho da Polícia Civil”, asseverou.
A Polícia Militar foi devidamente convidada, porém não enviou representante, nem tampouco justificou a ausência. Muitos dos presentes lamentaram essa postura e afirmaram que a PM não vê com bons olhos o armamento da Guarda Municipal. A PM teria o desejo de manter o monopólio na atuação na segurança pública.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Dimas do Caxias (PROS), Tiago Santana (PCdoB), Eutair Antônio dos Santos (PT), Leo Contador (DEM) e Antônio Carlos (PT), representado pela assessora jurídica Gracielle Barbosa, além do representante da Secretaria Municipal de Governo, Paulo Heleno Moreira, do comandante da Guarda Municipal de Betim, Róbson Magno Nunes, do presidente do Sind-Guarda MG, Pedro Bueno, do comandante da Guarda Municipal de Contagem, William Cesário, do comandante da Guarda Municipal de Sete Lagoas, Marlom Marriel, do vereador e guarda municipal de Sabará, Wellington Duarte, do presidente da Associação da Guarda Municipal de Contagem, Arlindo Júnior, do ex-corregedor da Guarda Municipal de Betim e membro da OAB, Luiz Guilherme, do secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Teófilo Elias, e de dezenas de guardas municipais de Betim, Contagem e Belo Horizonte.
