A gastança da Câmara Municipal de Betim, uma das que menos produzem em termos de projetos de leis e de fiscalização dos atos do Poder Executivo, continua crescendo a cada ano que passa. De acordo com levantamento feito pela reportagem, com base no Portal da Transparência do site do Legislativo, a manutenção dos trabalhos parlamentares custou aos cofres públicos no ano passado R$ 49.854.449,60. Em 2013, a Casa havia gastado R$ 46.501.800,05, o que representa um aumento de 7,2% no custo do Legislativo ao contribuinte betinense em 2014.
Uma das variações que mais chamaram a atenção diz respeito aos serviços pagos para empresas, como publicidade e propaganda, serviço de gráfica, bufê, papelaria, água, luz e telefone. O valor empregado pelo Legislativo para custear esses tipos de serviços cresceu 34% em relação a 2013, quando foram gastos R$ 3.306.136,95, contra R$ 4.442.640,10, em 2014.
Outro item que também teve um crescimento considerável foi o auxílio-alimentação dos servidores comissionados que atuam nos gabinetes dos 23 vereadores. Para arcar com esse benefício, a Câmara usou R$ 2.551.662,93 em 2013. No ano passado, esse “tíquete-refeição” custou à Casa R$ 2.849.439,65 – ou seja, um aumento de 11,6%.
A locação de mão de obra, como serviços de vigilância e de segurança, também ajudou a impulsionar os gastos e teve uma variação de 13,3%. Em 2013, a Câmara dispensou R$ 2.209.742,54 com esse tipo de serviço, e, no ano passado, esse valor saltou para R$ 2.504.179,72.
Já o valor para cobrir gastos com férias e férias-prêmio cresceu 7,8%, sendo R$ 28.785.176,11 pagos em 2013, e R$ 31.044.915,47, no ano passado.
Pessoal
Outro responsável por inflar os gastos da Casa foi a folha de pagamento dos funcionários efetivos e comissionados, o que inclui despesas com inativos, pensionistas, contribuições previdenciárias, subsídios de vereadores, dentre outros. Em 2013, essa despesa ficou em R$ 34.572.478,68. Já no ano passado, ele saltou para em R$ 37.365.822,26 – um crescimento de 8% no ano.
Segundo o presidente da Casa, Marcão Universal (PSDB), o reajuste da folha de pagamento foi o principal motivo do aumento dos gastos no Legislativo entre 2013 e 2014.
“Quando a prefeitura concede aumento aos servidores, somos obrigados a conceder esse reajuste também para os servidores que trabalham na Câmara. Isso também eleva os gastos com benefícios, como quinquênio e biênio (gratificações de 10% concedidas aos servidores a cada cinco e dois anos de serviços prestados, respectivamente). Fora isso, não gastamos nada a mais do que é permitido pela Constituição Federal”, afirmou.
Economia
Durante estes dois anos da atual Legislatura, enquanto aumentou a gastança em alguns itens, a Câmara também reduzir em outros pontos. Uma das economias mais significativas, conforme relatório apresentado pelo Portal da Transparência, refere-se aos gastos com serviços pagos a terceiros, como jardinagem e consertos em geral. Em 2013, a Câmara havia gastado R$ 670.653,59 com esses serviços. Já em 2014, caiu para R$ 121.734,88 – 81,1% menor.
As despesas com a compra de equipamentos e material permanente, como a aquisição de equipamentos para sonorização e tonners para impressoras, também reduziram 61,2%, tendo sido R$ 188.672,44 em 2013 e R$ 73.032,23 pagos em 2014.
Opinião
Segundo a Emenda Constitucional 58, de 2007, o repasse que uma prefeitura faz para uma Câmara do porte da de Betim é fixado em 5% de tudo o que é arrecadado com impostos municipais e com transferências constitucionais da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a arrecadação com IPVA.
Para o cientista político Luciano Queiroz, apesar de o Legislativo local ter cumprido o limite constitucional, esse custo com a Câmara pode ser menor. “Um entendimento entre o prefeito e o presidente da Câmara pode diminuir os custos do Legislativo. Só depende do bom senso de ambos”, afirmou o especialista.
