Um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado na última terça-feira (13), fixou a remuneração de todos os agentes políticos da cidade, incluindo vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários que assumirem esses cargos a partir do próximo ano.
O subsídio que será pago aos vereadores foi congelado até 2020 e será mantido nos atuais em R$ 12.025. O vereador que quiser poderá abdicar de 50% do valor. Esse mesmo valor também será pago aos secretários municipais. Já a remuneração do próximo prefeito sofreu um reajuste de 41%, passando dos atuais R$ 12.640 para R$ 21.538.
Pela Constituição Federal, a fixação dos subsídios dos agentes políticos é uma prerrogativa da Câmara, que também precisa estabelecer a remuneração que os próximos vereadores irão receber ainda na legislatura vigente, ou seja, no mandato atual. Com isso, os valores aprovados valem para toda a próxima legislatura (2017-2020).
Com a aprovação do aumento de 41%, o vencimento do prefeito volta aos patamares de 2012. Nos últimos quatro anos, esse subsídio foi reduzido pela própria prefeitura. Em 2014, o vice-prefeito Waldir Teixeira (PHS), quando assumiu interinamente o governo municipal, reduziu o salário para R$ 15.801 após a Câmara votar um projeto de lei, reduzindo o salário e estipulando novo teto para o funcionalismo. Já em 2015, um decreto municipal reduziu o vencimento para os atuais R$ 12.640.
Apostilados
Com esse novo valor fixado pela Câmara, quem serão beneficiados são os apostilados – servidores efetivos que exerceram cargos de confiança e passaram a incorporar vencimentos à sua remuneração –, que terão o valor de R$ 21.538 como teto de salário.
Em consulta ao Portal da Transparência da prefeitura verifica-se que vários servidores ganham acima do valor atual e acima do valor da última lei, fixado em 2014. Dois desses servidores apostilados conseguiram na Justiça, por meio de liminares, manterem seus vencimentos inclusive acima dos R$ 21.538.
“Foi fixado esse valor para atender mesmo aos apostilados que têm salários maiores, pois se fixasse um valor menor, eles perderiam em seus vencimentos”, admitiu um vereador da base, sob a condição de anonimato.
O vereador Eutair dos Santos (PT) não concordou com o aumento do salário do prefeito. “Eu até propus uma emenda que mantivesse o valor de R$ 15.801 como salário do prefeito e como teto para funcionalismo, mas houve parecer jurídico contrário. Mas, de todo forma, foi importante fixar o teto, até mesmo para que não haja possibilidades de novo aumento superior a esse valor como tentaram fazer em 2012”, destacou.
O presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), elogiou o congelamento dos salários. “Nós mantivemos o valor votado de 2012. Isso irá economizar os cofres do município, ainda mais, nessa situação de crise financeira e econômica pela qual passa Betim”, disse Marcão.
Emenda
Além de reajustar o salário do prefeito, alguns vereadores ainda tentaram aumentar o subsídio de outros agentes políticos. Isso porque foi apresentada uma emenda que propunha que os vencimentos do prefeito e dos vereadores pudessem ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2018. A emenda foi assinada pelos vereadores Erasmo da Academia (PSC), Eliseu Xavier (PTB) e Carlim do Amigão (PTB). Após intensa discussão, a emenda foi inicialmente retirada, mas os vereadores voltaram atrás, e a proposta foi reprovada pelo plenário. “Eu não voto, mas não concordo com essa emenda. Se ela for aprovada, o salário do prefeito vai subir com os anos e o teto do funcionalismo também vai aumentar. Isso vai ser prejudicial ao município”, defendeu Marcão Universal (PPL).
“É constitucional repor a inflação. Inclusive, há uma posição do Tribunal de Justiça sobre isso. Mas se todos vão votar contra, eu também vou”, disse Eliseu.
Outro projeto inicial da Mesa Diretora, que previa o corte de 20% linear no salário dos cargos comissionados da Câmara a partir de 2017 foi retirado da votação.
