Nesta quinta-feira (23), foi aprovado o projeto de lei que institui o programa "Jovem do Bem", com o objetivo de incentivar a geração de empregos para os jovens do município. Elaborado pelo Poder Executivo, a lei abrange os programas menor aprendiz, estágio, primeiro emprego e a bolsa de curso profissionalizante , que estabelecem incentivos à criação e à manutenção de postos de aprendizagem, estágio, emprego e escolarização, destinados a promoverem a inserção de jovens estudantes de 14 a 24 anos que preferencialmente cursaram, ou que estejam cursando, o ensino público.
Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao projeto. As empresas que adotarem e criarem vagas para os programas citados terão dedução no pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), com desconto de até 50% do saldo devedor. Além disso, as organizações que aderirem ao primeiro emprego também terão desconto adicional de 20% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A coordenação do programa será realizada pela Superintendência do Trabalho, Emprego e Renda, onde os interessados deverão fazer o cadastro.
O secretário de Governo e procurador-geral, Bruno Cypriano, frisou a importância para as empresas que aderirem esse programa social. "As empresas que quiserem aderir devem procurar a Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda, se enquadrar nos requisitos e, assim, ofertar as vagas", concluiu Cypriano.
As empresas devem estar em regularidade fiscal com o município; inserir o jovem em uma atividade que contribua para a sua qualificação e formação profissional; assinar o termo de adesão com o município e, as pessoas jurídicas devem estar regularmente
registradas no município. Além disso, devem atender aos critérios e condições previstas no regulamento.
Jovem do Bem
Em relação ao Programa Menor Aprendiz será para os jovens de 14 a 16 anos. O Programa Estágio será destinado aos jovens de 16 a 24 anos. Para o Primeiro Emprego a idade é entre 18 e 24 anos. Já para o Programa Bolsa de Curso Profissionalizante irá inserir jovens de 14 a 24 anos, além disso, concederá bolsas para diversos cursos de capacitação.
