A Prefeitura de Betim recuou e não irá mais fechar quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Outras duas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) permanecerão funcionando pelo menos até junho, quando o município promete reformular o sistema de atendimento de urgência. O anúncio foi feito nesta terça.
A decisão havia sido tomada em uma reunião, na última segunda-feira, com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). O encontro também definiu que o governo de Minas fornecerá uma ajuda financeira ao município. Apesar do socorro, a Maternidade Pública, que fica no bairro Imbiruçu e é responsável por 300 partos mensais, será fechada.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a estrutura será transferida para o Hospital Regional de Betim, onde, atualmente, ocorrem uma média de 50 partos por mês.
Desde o início de março, nossa reportagem vem noticiando a intenção da prefeitura de fechar unidades de saúde em função da crise financeira. Segundo a SMS, o Executivo municipal reafirmou o compromisso de permanecer com o atendimento nas 34 UBSs e com as 85 equipes do programa Estratégia de Saúde da Família.
Em troca, nos próximos dez dias, será assinado o Termo de Compromisso para que o Hospital Regional de Betim migre para a gestão compartilhada entre Estado e município no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais Públicos do SUS (Pró-Hosp). Com isso, a partir de abril, a SES irá repassar, de forma permanente, R$ 1 milhão por mês para a prefeitura, totalizando R$ 12 milhões ao ano.
A SES também vai regionalizar e assumir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), atualmente com quatro ambulâncias. O repasse de mais R$ 5 milhões para Betim, anunciado no último dia 17 de março, também foi reafirmado pelo Estado.
Sobre o fechamento da Maternidade Pública, a SMS informou que as mudanças só ocorrerão após o fim das adequações de estrutura e de equipes no hospital. Ao fim das intervenções, será feita uma visita técnica pela comissão de acompanhamento. Não foi informado um cronograma, quanto custará ou como serão as adaptações. A prefeitura também não explicou o que será feito com o espaço onde funciona a maternidade.
Mudança. Outra medida anunciada pela prefeitura é a reorganização da rede de urgência de Betim, após a inauguração da UAI Norte, prevista para ocorrer em junho. O Executivo municipal também não informou quais alterações serão feitas.
O acordo teve a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Conselho Municipal de Saúde de Betim.
Verba
Destino. O cronograma para o repasse do restante dos R$ 5 milhões do governo do Estado para a Prefeitura de Betim não foi informado nesta terça.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 3 milhões serão usados para quitar salários e dívidas em atraso, e R$ 2 milhões vão ser aplicados no atendimento de demandas emergenciais.
Município reconhece dificuldades
O repasse de R$ 1 milhão mensais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para o Hospital Regional de Betim corresponde 10% do custeio da unidade. A modalidade gestão compartilhada do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais Públicos do SUS (Pró-Hosp) prevê que o Estado deveria repassar 25% do custo, ou seja, R$ 2,5 milhões.
“Entretanto, a Prefeitura de Betim reconhece o esforço da SES e a importância da conquista desse benefício de caráter permanente”, informou em nota a Secretaria Municipal de Saúde. A pasta adiantou que, mesmo diante do déficit, vai assumir o custeio dos 15% não repassados pelo Estado.
