A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na noite de segunda-feira (25 de agosto), no Plenário Carino Saraiva, para debater o tema Betim em Ação pela Inclusão. A solicitação do evento partiu do vereador Gilberto Vianópolis, por intermédio do Requerimento nº 1060/2025, aprovado por unanimidade.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, coordenou os trabalhos da Audiência Pública e apontou que o objetivo principal é mostrar os avanços obtidos pelas pessoas com deficiência (PCD’s) e ouvir novas demandas desses cidadãos. Leo incentivou a participação efetiva da sociedade para a alocação de recursos financeiros suficientes para as políticas públicas que buscam a inclusão das PCD’s, que somam cerca de 10% da população.
Autor do Requerimento que proporcionou a discussão, o vereador Gilberto Vianópolis frisou que o momento é adequado para discutir a situação das PCD’s. Comemora-se agora a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e as autoridades presentes podem ouvir as reivindicações desse público e lutar pela sua conquista.
A vice-prefeita municipal e secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, afirmou que o Poder Executivo busca o fortalecimento constante dos órgãos que atendem as PCD’s e melhorar os atendimentos presenciais e virtuais. Entre janeiro e julho deste ano, 2.879 pessoas foram atendidas pelos setores assistenciais. Cleusa anunciou a realização de um censo, em parceria com a PUC-Minas, voltado para as PCD's, e o cadastramento em Betim para a utilização do cartão do transporte coletivo, sem a necessidade de se deslocar até Belo Horizonte.
Marcel Medeiros, coordenador da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAPD), explicou que o órgão busca tratar dos direitos das PCD's com respeito e promover a articulação desses direitos para a ocupação de todos os espaços possíveis. Marcel, que também preside o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, conclamou a todos para buscar a intermediação do CAAPD em caso de violação de algum direito.
A secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, revelou que 2.851 alunos são PCD's, em meio ao total de 62.200. A Pasta conta com 8.000 servidores. O Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva (CRAEI) é o equipamento vinculado à Secretaria que atende a esse público e oferece educação especializada. Tanto o CRAEI como a CAAPD foram criados na década de 1990.
Avanços e demandas
O coordenador da Associação dos Deficientes Físicos de Betim (Adefib), Márcio José Ferreira, solicitou o fortalecimento dos órgãos que atendem as PCD's, a começar pela formação de equipes de trabalho estruturadas. Márcio entende que os critérios para a aposentadoria das PCD's devam ser revistos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb), em sintonia com a legislação federal.
Representante da Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Nilton Melo, esclareceu que o órgão faz o elo entre as empresas que necessitam de trabalhadores e os desempregados, inclusive os PCD's. A divulgação ocorre por meio virtual, nas segundas e quartas-feiras. Cento e vinte PCD's foram atendidas pela Seter em 2025.
O sócio do Supermercado SuperLuna, Joel Fernovedes, detalhou a política de oferta de vagas aos PCD's, iniciativa que beneficia as famílias dessas pessoas. A empresa é referência em Betim na contratação dessa mão de obra. Empresários de outros municípios visitam o SuperLuna para entender a expertise utilizada.
Após a fala das autoridades, o público participou ativamente da discussão. Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Betim, Daniel Costa e Mariana Moura, fizeram a tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir a formulação de todas as perguntas. Uma das solicitações se refere à concessão do passe livre para os pais das crianças com deficiência.
