A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde desta sexta-feira (30/5), no Plenário Carino Saraiva, para debater o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O evento decorreu de solicitação do vereador Roberto da Quadra, por meio do Requerimento nº 867/2025, aprovado por unanimidade.
O vereador Roberto da Quadra presidiu e coordenou os trabalhos da Audiência Pública e frisou em seu pronunciamento inicial que, apesar de todos os esforços do Poder Público e da rede de proteção social, o panorama de violência contra as crianças e os adolescentes ainda preocupa muito devido ao elevado número de casos. "Infelizmente, cerca de 80% dos casos verificados ocorrem dentro de casa e a maioria deles não chega ao conhecimento das autoridades", apontou Roberto.
O parlamentar defende que o Dia Municipal de Combate ao Abuso contra Crianças e Adolescentes, em 18/5, seja ampliado para uma semana.
A vice-prefeita municipal de Betim e também secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, destacou que a Campanha do Maio Laranja deve ter as suas ações estendidas para todos os meses do ano. Cleusa entende que o trabalho de conscientização das crianças e dos adolescentes quanto ao perigo de dar atenção a pessoas estranhas deve ser constante. Outra prioridade é saber interpretar os sinais emitidos pelas crianças abusadas. A vice-prefeita enalteceu a importância da implantação de salas destinadas à escuta especializada para não constranger as pequenas vítimas.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Anderson Reis, afirmou que esse tipo de violência é corriqueira e merece toda a atenção da Pasta. De janeiro até agora foram registrados 30 casos, com a Regional Alterosas respondendo por nove casos. Anderson reiterou que parentes próximos são os maiores abusadores de crianças e adolescentes e os crimes normalmente acontecem dentro das próprias residências.
Maria José Coelho, assistente social e referência técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, lembrou que o bárbaro assassinato e estupro da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo (seu corpinho foi desfigurado com ácido), em Vitória-ES, em 18 de maio de 1973, deu origem à Campanha do Maio Laranja. Maria José refletiu que historicamente o silêncio em torno da violência sexual faz parte da cultura brasileira desde o descobrimento. É preciso reverter essa conduta.
A defensora pública Kelly Bárbara de Oliveira defendeu a necessidade de reforçar a rede de proteção e atuação para enfrentar o grave problema da violência infantil. Nesse sentido, a capacitação e organização dos agentes envolvidos no combate ao abuso sexual é fundamental.
O sub-procurador do Município de Betim, o advogado Lucas Neves, referiu-se ao senso comum que aponta o abusador como sendo um "desvirtuado" sexual. As estatísticas, porém, indicam que 90% dos abusadores são homens heterossexuais e casados. Lucas elogiou a Constituição da República de 1988, que traz ampla proteção ao direito das crianças e adolescentes. O grande gargalo é colocar em prática esses princípios legais.
A conselheira tutelar Maria Isabela Santos representou todos os 20 conselheiros que atuam em Betim e apresentou dados dos quatro Conselhos Tutelares que apontam 134 ocorrências registradas de janeiro a maio de 2025. Segundo Maria, esses dados revelam a gravidade do problema e determinam a urgente integração de todos os órgãos envolvidos no combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. Para incrementar essa luta, a conselheira sugeriu dois importantes encaminhamentos institucionais: a apresentação de dois Projetos de Lei para implantar a Comissão Permanente de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes e uma Semana voltada para essa temática, com a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos.
A referência técnica de Prevenção à Violência, Cultura da Paz e Equidades, da Secretaria Municipal de Saúde, Natália Abreu, reforçou a importância da notificação de todos os casos de violência contra esse público. Com a coleta mais ampliada desses dados seria possível estratificar as ocorrências e com isso facilitar o trabalho dos órgãos envolvidos. Em 2024 houve diminuição no número de notificações em relação ao ano anterior, com cerca de 40 casos por mês
O vereador Toninho da Farmácia disse que o debate na Audiência Pública é importante para sensibilizar a sociedade em relação à gravidade do problema. Toninho ressaltou a necessidade de lutar por três pontos essenciais: notificação, diagnóstico e reforço orçamentário.
Em suas considerações finais, Roberto da Quadra elencou quatro encaminhamentos principais que serão elaborados a partir da discussão verificada na Audiência Pública: Projeto de Lei para transformar o Dia (18/5) de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Semana (já apresentado pelo parlamentar à Câmara Municipal); criação, no Poder Legislativo, da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; criação, no Poder Executivo, da Superintendência de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Violência contra os Idosos; implantação, com urgência, de Salas de Escuta Especializada para acolher o relato das crianças vítimas de abuso.
A palavra foi franqueada para que a população se manifestasse e houve a corroboração de todos os aspectos abordados pelas autoridades. O vereador Zequinha Romão também participou da Audiência Pública.
