A criação de 130 cargos através de concurso público na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) continua gerando polêmica. Nesta semana, o assunto foi alvo de discussão na reunião da Câmara.
Foi, inclusive, aprovada a realização de uma audiência pública para debater o projeto. Mas segundo o presidente da Casa, Marcão Universal (PSDB), o principal assunto da audiência pode ser o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entre o Ministério Público e a prefeitura, que obrigou o governo a criar o concurso, já que muitos vereadores não concordam com a medida. Um deles é José Afonso, o Pãozinho (PV), que disse na tribuna que “é errado inchar a máquina ainda mais”. “Não tem dinheiro para dar aumento, não tem dinheiro para limpar a cidade e tem dinheiro para criar cargos em concurso? Está errado isso”, afirmou.
Pãozinho também colocou em discussão o TAC firmando entre o Ministério Público, através da promotora Carolina Mendonça, e a prefeitura para a realização do concurso. Entre as medidas, está a rescisão de convênios com ONGs para a contratação de efetivos. “Temos que sentar com o prefeito e ver se o TAC está correto, porque, eu tenho certeza, que alguém deve ter provocado a promotora, e ela não sabe que o índice de responsabilidade fiscal está no limite”, afirmou. “Não podemos deixar esse tipo de mazela acontecer”, completou.
O Projeto de Lei 047/2014, que cria os 130 cargos na Semas, foi tirado da pauta de votação na semana passada. Com isso, nesta semana, foi marcada uma audiência para o próximo dia 27, às 18h, no plenário da Câmara. “Sabemos que a folha está no limite, mas há de se considerar também que existe uma legislação federal que a prefeitura não está cumprindo. E, por isso, tem que se discutir o procedimento que vai ser adotado para a realização desse concurso”, disse o vereador Léo Contador (DEM), autor do requerimento.
O presidente da Casa, Marcão Universal (PSDB), afirmou que o projeto seguirá todas as normas do regimento interno e só irá à votação após a realização da audiência pública. O líder do governo na Câmara, vereador Eliseu Xavier (PTB), disse que é favorável ao concurso público, no entanto, ele afirma que é preciso levar em consideração a situação financeira atual em que se encontra a prefeitura. “O concurso é necessário, porque quando se opta pela contração, sai mais cargo para o município. Mas estamos no limite de gastos. Para criar esses cargos, ou nós temos que aumentar a receita, o que está difícil por causa da crise econômica, ou, então, temos que cortar benefícios (do servidor) ou cargos comissionados”, afirmou.
O vereador Antônio Carlos (PT) é um dos que é a favor da criação de cargos efetivos na Secretaria de Assistência Social. “Temos que ir eliminando os cargos de indicação política na prefeitura. Por isso eu defendo o concurso, porque você dá igualdade para todos”, disse.
Em nota, a prefeitura esclareceu que aguarda a apreciação e a aprovação da matéria pelos vereadores para que seja realizada a licitação da empresa vencedora, responsável pelo transcurso do processo seletivo.
