Após o Ministério Público instaurar uma investigação para apurar por que a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre deste ano não havia sido feita pela prefeitura, o governo, enfim, realizou uma audiência pública para apresentar o relatório da gestão fiscal.
A apresentação foi feita nessa quinta-feira (30), um mês após o prazo determinado pela legislação. De acordo com a Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos municipais têm até 30 dias após o término do quadrimestre para apresentar o resultado da gestão fiscal. Ou seja, pela legislação, a prestação teria que ter sido feita até o dia 30 de maio, inclusive, com a disponibilização do relatório em meio eletrônico e com amplo ao acesso público.
Na apresentação, feita pelos secretários Luiz Paulo Barros, da Fazenda, Davison do Prado, da Auditoria e Controle Interno, e Vânia Estevão, do Planejamento, a prefeitura justificou o atraso culpando o sistema de informática. “Com a mudança da informatização, houve atrasos na contabilidade dos números. Por isso que a prestação de contas não foi feita antes, por causa desse problema técnico”, justificou Davison do Prado.
Os números apresentados expuseram uma estabilidade da receita do município nos quatro primeiros meses deste ano, ou seja, não houve queda acentuada na arrecadação. De acordo com o balanço, as receitas correntes transferidas – provenientes de impostos estaduais e federais, como ICMS, Fundeb e IPVA, dentre outras – somaram R$ 406,3 milhões de janeiro a abril. O valor foi R$ 1,7 milhão a mais do previsto para o período.
Já em relação às receitas correntes próprias – oriundas de arrecadação de tributos, taxas e impostos do município, como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas –, somaram R$ 105 milhões.
A soma das receitas correntes totalizaram R$ 544,8 milhões no primeiro quadrimestre, apenas R$ 12,9 milhões a menos que a previsão do orçamento. A receita total, após as deduções do Fundeb, ficou em R$ 513,7 milhões. “Houve uma estabilização da arrecadação, ela parou de cair como no ano passado, mas esses números remetem à atividade econômica de 2012”, acrescentou o secretário Davison do Prado.
Despesas
Em relação às despesas correntes, a prefeitura gastou R$ 391,8 milhões com pessoal, juros e encargos da dívida e custeio da máquina pública, o que equivale a 76% de toda a arrecadação dos quatro primeiros meses.
O gasto com a folha de pagamento nos últimos 12 meses atingiu R$ 673 milhões, ou 49,69% do total da receita corrente líquida (R$ 1,354 bilhão). O repasse patronal ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) foi contabilizado no montante, mas não foi pago ao instituto, tanto que a prefeitura parcelou a dívida de R$ 55 milhões do atraso. “Não fizemos o repasse patronal porque nós tínhamos que cortar e não tínhamos como cortar mais. Então, deixamos de pagar o Ipremb a parcela que cabe ao município porque esse valor dá para parcelar. Mas o repasse descontado do salário dos servidores e todos os parcelamentos estão em dia”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Paulo Barros.
Já o valor da dívida fundada (a longo prazo) do município não foi informada pela prefeitura na prestação de contas, mas chegaria na casa de R$ 1 bilhão, segundo informações obtidas pela reportagem.
Críticas
A prestação de contas do município, como sempre acontece, não chamou a atenção dos vereadores. Tanto é que apenas quatro deles estiveram presentes: o presidente da Câmara, Marcão Universal (PROS), Dimas do Caxias, do PROS, Eutair dos Santos e Antônio Carlos, ambos do PT.
Para Eutair, os números apresentados não justificam os cortes sociais. “A receita está estabilizada, os números estão melhores que nos outros balanços, então, não havia porque a prefeitura fechar os restaurantes populares, querer fechar as unidades de saúde e prejudicar o Ipremb com atrasos patronais. E o que deixaram transparecer é que o Ipremb continuará sem o repasse”, afirmou.
Antônio Carlos disse que a prestação de contas foi “superficial”. “Apresentaram números bem sucintos, mas que mostraram que não há esse terrorismo todo pregado pela prefeitura, pois a arrecadação se manteve estável no primeiro quadrimestre. Inclusive, as receitas transferidas dos governos estadual e federal foram maiores que o previsto”, disse.
Ainda segundo ele, a investigação aberta pelo Ministério Público foi o que fez a prefeitura prestar contas. “Mesmo fora do prazo determinado por lei federal, foi primordial a nossa denúncia ao MP para apurar o atraso na prestação de contas. Justificaram que foi o sistema e, inclusive, disseram desconhecer a notificação da Promotoria, mas eu sei que foram notificados”, completou.
Os secretários rebateram e afirmaram que o atraso ocorreu exclusivamente por causa do sistema de informática. Já o Ministério Público não deu detalhes da investigação, apesar de ser procurado.
