Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Militão, “tanto apadrinhados que foram nomeados como diretores e vice-diretores quanto o prefeito e a secretária de Educação (Mary Rita) podem responder juridicamente caso seja comprovado o desvio de função”.
“Se ficar comprovado que, além de estarem em desvio de função, esses funcionários nomeados como diretor e vice-diretor estão recebendo um salário maior do que a função que exercem, esse desvio pode ficar caracterizado como enriquecimento ilícito. Nesse caso, os servidores podem ser obrigados a devolver dinheiro. Além disso, o prefeito e o secretário podem responder por improbidade administrativa”, explicou.
Recorrente
Essa não foi a primeira vez que o governo de Carlaile Pedrosa usou recursos destinados à Educação para pagar apadrinhados políticos que estão trabalhando em outros setores.
Segundo o presidente do conselho municipal que fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Betim, Leôncio Farias, no início deste ano, já foram comprovados que outros funcionários que estavam lotados na secretaria não estavam exercendo a função.
“Havia, por exemplo, uma recepcionista que trabalhava na Secretaria de Saúde recebendo pela Educação. Nós chamamos a secretária e pedimos que esse problema fosse resolvido. Na época, a secretária fez até devolução de recursos. Se o conselho identificar que esses pagamentos indevidos continuam, vamos cobrar uma posição da secretaria. Os recursos do Fundeb só podem ser usados para pagar funcionários que atuam na escola”.
