Tribunal de Justiça confirma Bruno Cypriano na presidência do Ipremb

32-06-2021Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que o procurador geral do município, o servidor efetivo de carreira Bruno Cypriano, pode continuar ocupando a função de presidente do Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb), juntamente com sua função à frente da Procuradoria Geral.

Na decisão, a desembargadora Alice Birchal salientou que não há ilegalidade no fato de o procurador geral exercer também a função de presidente do instituto sem remuneração.

O TJMG analisou recurso apresentado pela prefeitura diante de uma ação movida pelo Ministério Público, baseada em uma denúncia feita por servidores do Ipremb, que questionam se Cypriano poderia ocupar as duas atribuições. Mas, para a desembargadora, não há provas de incompatibilidade de horário nem problemas legais no exercício das funções.

“O cargo de presidente do Ipremb deve ser escolhido pelo prefeito municipal dentre os servidores efetivos da administração direta e indireta, que ocupem cargos de livre nomeação e exoneração, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 6.795/2020. Dessa forma, ainda que haja o desligamento de Bruno Cypriano da função de presidente do Ipremb, o seu sucessor deverá cumprir os mesmos requisitos atendidos (por ele)”, disse a desembargadora.

Ainda por determinação da mesma lei municipal, os serviços prestados pelo presidente do instituto não são remunerados.

A ação contra Cypriano acontece em um momento em que o Ipremb passa por quatro auditorias para analisar condutas de ex-presidentes e a aplicação de investimentos feitos com recursos do instituto nos últimos dez anos, que provocaram um prejuízo de R$ 91,5 milhões. Se esse montante fosse aplicado em fundos mais seguros, renderia cerca de R$ 250 milhões à autarquia, que é responsável pelo pagamento de aposentadoria e outros benefícios aos servidores de Betim.

Em uma das auditorias, realizada por empresa independentes, contratada pela prefeitura para analisar esses investimentos, ficou constado que o patrimônio aplicado pela autarquia em pelo menos nove fundos de renda variável, feitos entre 2011 e 2018, poderão resultar em perdas totais.

Conforme o relatório, foram analisadas as aplicações de R$ 91,5 milhões aportadas em nove fundos de capital fechado e sem cotação em bolsa, alguns com capital menor que R$ 1.000, configurando-se uma prática “temerária e inexplicável”.

A auditoria aponta que existe um “risco máximo” desde o início da aplicação pela falta de garantias mínimas. Dessa forma, cerca de 10% do patrimônio do Ipremb caiu em “fundos sem lastro”.

Na operação “Encilhamento”, da Polícia Federal, que em 2018 investigou fundos previdenciários municipais que levaram a prisão do então prefeito de Uberlândia Gilmar Machado, também o Ipremb de Betim foi apontado com operações nos mesmos “fundos de fachada” e nas mesmas datas do fundo de Uberlândia.

Segundo os auditores em Betim, não foram localizados os arquivos das operações fraudulentas. “Os arquivos foram retirados clandestinamente da sede do Ipremb para dificultar a reconstituição das operações e os envolvidos. Entretanto, o fechamento dos trabalhos se encontra finalizado e em via de revisão”, disse Cypriano.

Diante disso, a decisão do TJMG foi celebrada pelo procurador. “O Ipremb sempre foi tratado como feudo de algumas pessoas que usufruíram dele para se enriquecer. Desde que assumi, já fiz quatro auditorias e os prejuízos, como o de R$ 250 milhões gerados no passado por investimentos nesses fundos, foram estancados e tentaremos recuperá-los”, afirmou o procurador.

“Tudo foi feito obedecendo exatamente a lei. O procurador pode acumular o cargo no Ipremb e na procuradoria, sobretudo nesse momento que estamos recuperando e tomando medidas para moralizar definitivamente e acertar muitas pendências do passado. Cypriano fez um trabalho árduo que transformou o Ipremb no melhor instituto previdenciário de Minas, com elevados superávits”, afirmou o prefeito Vittorio Medioli.

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