Foto: Arquivo / TV Globo
A Câmara Municipal de Betim, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (11), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+.
O texto, de autoria do vereador Lyon Silva (Republicanos), recebeu 13 votos a favor. Sete vereadores não votaram.
Na justificativa do texto consta, sem embasamento técnico, que crianças e adolescentes expostos a esses eventos podem apresentar "dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana" e desenvolver "problemas psicológicos, emocionais e sociais" por causa da sexualização precoce.
O projeto prevê multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, estabelece que a obrigação de garantir o cumprimento da norma é dos organizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis.
Veja abaixo a íntegra da justificativa do projeto:
Foto: Câmara Municipal de Betim
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Betim para saber se haverá mais alguma discussão sobre o projeto, mas ainda não obteve retorno.
A prefeitura disse que ainda não tem conhecimento do assunto.
