Prefeitura dará desconto de até 85% para contribuintes quitarem suas dívidas

Os contribuintes que estão inadimplentes com o município poderão participar do Programa de Anistia Fiscal, para pagamento de créditos tributários e não tributários. Para facilitar a regularização, a partir de segunda-feira, 3, a Prefeitura de Betim disponibilizará atendimento específico para os contribuintes, na Escola do Servidor, das 10h às 18h. Em julho, o atendimento especial será das 8h às 18h.

Para os pagamentos que serão realizados integralmente e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. O pagamento total da dívida ou da primeira parcela deve ser efetuado até 12 de julho de 2019. O contribuinte que optar por quitar suas dívidas de maneira parcelada deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.

Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, os parcelamentos devem ser pagos mensalmente, com valores iguais e sucessivos, cuja data de vencimento será a correspondente aos meses seguintes. “O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 50 reais. De acordo com a lei, o pagamento das parcelas fora do prazo implicará na cobrança de 0,33% por dia de atraso, sobre o valor da parcela vencida e não paga, até o limite de 20%”, ressalta. O procurador destacou, ainda, que os descontos são para as dívidas de até 31 de dezembro de 2018.

O programa vale para pessoas físicas ou jurídicas. Poderão participar da anistia os tributos municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Créditos não tributáveis, como as multas ambientais que foram aplicadas pelo município também são tributos que poderão ser renegociados. Multas relativas a impostos estaduais ou federais não são objeto de anistia. Em caso de descumprimento do parcelamento, o crédito será reestabelecido conforme legislação vigente.

Atualizado às 14h44;

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