MP denuncia ex-presidente da Câmara de Betim por suposto desvio em pagamentos por combustível

camara001Foto: Câmara de Betim/Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça estadual, na última sexta-feira (8), o ex-presidente da Câmara Municipal de Betim por um suposto esquema de desvio de recursos públicos através do uso de notas fiscais falsas para a compra de combustível com dinheiro público, entre 2014 e 2015.

Segundo a denúncia, o ex-vereador Marcão Universal, que presidiu a Câmara de Betim entre 2013 e 2016, teria gerado um dano patrimonial aos cofres da Câmara em mais de R$ 1 milhão - em valores atualizados em dezembro de 2015. O MP alega que teriam sido consumidos 326.012 litros de combustível sem quilometragem correspondente nos veículos utilizados pela Câmara.

"Durante os anos de 2014 e 2015, Marcos Antônio da Paz se utilizou doartifício de não exigir documentação comprobatória da quantidade de combustível utilizada pelos veículos colocados à disposição dos vereadores, a fim de desviar, em proveito próprio e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Betim, combustível adquirido pelo Poder Legislativo. Constatou-se que as aquisições de combustível do Poder Legislativo, durante os anos de 2014 e 2015, eram realizadas sem qualquer controle do consumo pelos veículos locados e próprios da Câmara Municipal, e tampouco havia a apresentação dos respectivos cupons como comprovação do abastecimento, mas apenas a emissão das notas fiscais para fins de pagamento, inclusive, sem a discriminação dos respectivos cupons que motivaram a sua emissão", mostra trecho da denúncia assinada pelo promotor Rodrigo Mayer Meleo.

Por se tratar de uma ação de improbidade administrativa, o ex-vereador ainda vai apresentar uma defesa prévia antes mesmo da Justiça estadual decidir se aceitará ou não a denúncia.

Procurado pela coluna, Marcão Universal negou qualquer irregularidade e disse que o procedimento faz parte dos trabalhos do MP, mas que tudo o que foi feito durante sua gestão na Câmara de Betim foi realizado conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado entre a Casa e o MP em 2012. "Como que eu vou desviar gasolina se o próprio MP fez o texto, indicando que cada vereador tinha direito em 1000 litros de gasolina e 2 carros?", argumenta o ex-presidente da Câmara.

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