Foto: Edson Dutra / Prefeitura de Betim
No último ano de seu segundo mandato, o então prefeito de Betim Vittorio Medioli (sem partido) encerrou uma dívida de quase meio século. Em dezembro de 2024, a prefeitura pagou a última parcela referente a obras de 1979, quando a Andrade Gutierrez foi contratada para executar o serviço.
Ocorre que, por 25 anos, a empreiteira cobrava na Justiça um valor muito superior ao devido, de R$ 800 milhões. No entanto, assim que assumiu, em 2017, Vittorio Medioli deu início a uma batalha para comprovar a cobrança indevida, e o município conseguiu reduzir o débito para o valor de R$ 200 milhões.
O desconto de 75% foi o maior deságio já alcançado por um município na história do Estado. O acordo foi homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em janeiro de 2024. Imediatamente, a prefeitura pagou uma entrada de R$ 50 milhões. De lá para cá, foram 11 parcelas de R$ 9.090.000,09 e mais uma parcela intermediária de R$ 50 milhões, quitada no mês de junho.
A negociação, intermediada pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, ocorreu entre o município e o fundo de investimentos que adquiriu a dívida da empreiteira Andrade Gutierrez.
Vittorio comemorou o consenso, que considerou uma vitória para a população: “Assinamos um termo que tira das contas de Betim a maior dívida já registrada no município. Era um precatório que se arrastava havia 25 anos sobre uma obra finalizada há 45. Portanto, encerrou-se um capítulo muito doloroso para nós, mas que praticamente quitou cerca de 30% da dívida total do município”, afirmou o ex-prefeito à reportagem.
Com a quitação, Betim praticamente zerou esse tipo de dívida. “Quando assumi a gestão, o município possuía R$ 2 bilhões de dívidas, referentes a precatórios e débitos previdenciários, que me comprometi a quitar. Foi um grande avanço para Betim, que entrou numa situação fiscal e tributária mais tranquila. Estou muito satisfeito e agradeço ao presidente do TJMG, aos desembargadores e a todos que participaram desse ato de verdadeira justiça”, encerrou o então prefeito.
Economia gerada
O acordo que reduziu em 75% o valor que a Prefeitura de Betim tinha que pagar para a Andrade Gutierrez garantiu uma economia de R$ 600 milhões ao município. Na avaliação do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que, na época da homologação, estava na presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a redução do passivo se reverte em benefícios para a população.
“Esse passivo de R$ 800 milhões é o maior precatório de Minas Gerais, que foi quitado por R$ 200 milhões. Então, são R$ 600 milhões que vão deixar de sair dos cofres públicos e que serão reinvestidos em prol da comunidade. Dessa forma, a gente percebe que mediação e conciliação são instrumentos eficazes e que geram pacificação”, salientou o desembargador em entrevista concedida em janeiro de 2024, após a homologação do acordo.
Na avaliação do procurador geral de Betim, Joab Ribeiro Costa, todo o arcabouço legal e os recursos disponíveis para contestar a dívida foram empregados para vencer a batalha judicial, que se arrastava havia 25 anos.
“O município estava aguardando o julgamento de alguns recursos. Eram várias ações questionando esse precatório, alguns recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), um no Supremo (Tribunal Federal e outro no TJMG”, detalhou. O caso, segundo ele, foi retomado com seis meses de negociação diretamente com o fundo de investimentos, quando as partes começaram a dialogar para ver se daria pra resolver de forma amigável.
“Tendo em vista o alto desconto para a quitação de forma parcelada e o fato de que o município dispunha de dotação orçamentária para isso, chegamos a esse dia histórico, que homologou o maior e mais antigo precatório pendente que o TJMG tinha”, concluiu o procurador-geral de Betim.
