Defesa de Marcão Universal rebate acusação do MP sobre gasto com combustível

27-10-2021Foto: Ronaldo Silveira/Arquivo/O Tempo

A defesa do ex-presidente da Câmara de Betim Marcos Antônio da Paz, o Marcão Universal, rebateu, nesta quinta (14), a acusação do Ministério Público (MP) sobre supostos desvios nos pagamentos de gasolina pela Câmara quando Marcão foi presidente do Legislativo betinense, entre 2014 e 2015.

De acordo com a denúncia do promotor Rodrigo Mayer Meleo, da 4ª Promotoria de Justiça de Betim, o ex-vereador teria causado um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos (em valores de 2015). Esse montante seria referente a mais de 326 mil litros de combustível que teriam sido pagos pela Câmara, mas, para a Promotoria, não houve comprovação da quilometragem nos veículos usados pelo Legislativo.

Conforme a denúncia, não haveria controle sobre a quantidade de combustível utilizada pela Casa. Segundo o promotor, Marcão era o ordenador de despesas da Câmara e responsável pelos gastos do Legislativo.

Em nota, o advogado de Marcão, Antônio Henrique Pereira da Silva, afirmou que o ex-vereador ainda não foi citado para responder sobre o caso. Ainda segundo a defesa, não houve irregularidade, e os gastos com combustíveis foram firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAM) com o próprio MP.

"Toda a conduta do investigado foi orientada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2012, com o próprio Ministério Público, ou seja, foi o próprio órgão acusador que ratificou o gasto de mil litros de gasolina, mensais, por gabinete. Detalhe: cada gabinete era ocupado por até 15 servidores, o que resulta em menos de 20 litros por semana para cada funcionário, média de três litros por dia. Todos os vereadores fizeram uso dessa prerrogativa. Cabia ao presidente da Câmara apenas determinar o pagamento diante da nota que comprovava o consumo. Se há dúvida quanto ao efetivo consumo, quem deve explicar, de forma individualizada, são os 23 vereadores, inclusive mediante esclarecimento do promotor de Justiça que assinou e autorizou o gasto através do TAC", afirmou a defesa em nota.

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