CPI da VLI realiza primeira reunião com convidados na Câmara de Betim

09-06-2021Foto: Waleska Chaban e Renata Aguiar /Câmara de Betim

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Betim que apura supostas irregularidades praticadas pela concessionária VLI Transmodal S/A na administração da linha férrea e na não construção de transposições em dez pontos, realizou na manhã desta quarta-feira (2 de junho), no Plenário Carino Saraiva, sua primeira reunião com a participação de convidados. Em atenção às medidas de prevenção contra a propagação da Covid-19, o acesso ao evento foi limitado: a entrada no Plenário foi restrita aos cinco vereadores que compõem a CPI, aos convidados do Poder Executivo, imprensa previamente credenciada e aos servidores imprescindíveis para a realização da reunião (determinação do Decreto Municipal que restringe as reuniões a no máximo 20 pessoas). A reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube do Poder Legislativo.

O presidente da CPI, vereador Paulo Tekim, coordenou os trabalhos e ressaltou que o debate desse tema é fundamental para o bem-estar da população betinense e que a Câmara Municipal não deixará de cumprir o seu papel institucional. “Tenho convicção de que a partir dessa CPI vamos encontrar soluções para os graves problemas causados pela negligência da VLI na administração da linha férrea que corta Betim praticamente ao meio”, afirmou Tekim.

Para o relator da CPI, vereador Claudinho Fernandes, a palavra trem carrega um significado muito forte para os mineiros, mas em Betim ela é sinônimo de morte e sofrimento. “Não toleraremos que mais vidas sejam ceifadas devido ao descaso da VLI! Esta CPI não será um circo e vamos apurar a fundo as responsabilidades da empresa”, garantiu o parlamentar.

Os demais membros da CPI, vereadores Professor Alexandre Xeréu, Gilson da Autoescola e Roberto da Quadra, foram veementes em seus pronunciamentos e criticaram a VLI por não dar atenção à segurança e ao bem-estar dos munícipes. Professor Alexandre Xeréu, que é advogado, entende que a Câmara Municipal deve participar ao lado da Prefeitura das demandas no Poder Judiciário contra a VLI.

Questionamentos
O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, foi o primeiro representante do Poder Executivo a falar e respondeu a vários questionamentos formulados pelos membros da CPI. Bruno relembrou que a VLI conseguiu o contrato de concessão da linha férrea em 1996 por R$15 milhões, valor considerado irrisório por ele. O contrato tem a duração de 30 anos e prevê o investimento em segurança até que o número de acidentes seja zerado. “Isso não ocorreu e entre 2010 e 2019 aconteceram oito acidentes”, criticou o procurador-geral.

Betim tem o maior trecho da linha férrea administrada pela VLI (37 quilômetros) e deveria receber R$130 milhões em investimentos para melhorar a segurança e o tráfego ao longo do município. “Além de não aplicar esses recursos no município, a VLI fez um acordo com o Governo Federal para renovar a sua concessão e desviou cerca de R$1 bilhão para ser aplicado na extensão do metrô de Belo Horizonte”, revelou Bruno, que prometeu que a Prefeitura Municipal irá mover uma Ação Civil Pública para que a VLI cumpra os termos do contrato de concessão.

Já o prefeito municipal de Betim, Vittorio Medioli, esclareceu que a VLI Transmodal S/A pertence à Vale e replica os mesmos métodos de exploração predatória de sua controladora. “A Vale talvez seja a empresa mais lucrativa do mundo e não oferece contrapartida alguma para as comunidades que sediam os seus empreendimentos. A VLI repete essa prática e deixa um rastro de destruição por todo o município. Isso precisa acabar e vamos lutar para mudar esse panorama”, asseverou o chefe do Poder Executivo betinense.

Vittorio fez a apresentação em slides das dez transposições que a VLI deveria fazer sobre a linha férrea e que até hoje não saíram do papel. “Entraremos com uma Medida Acauteladora para obrigar a empresa a cumprir o seu papel”, avisou. Caso não realize a obras que são de responsabilidade da concessionária, Vittorio pretende obter a proibição do tráfego de trens em Betim fora do horário das 22h às 4h para poupar a população de acidentes, poluição sonora e transtornos no trânsito próximo à linha férrea.

Também como representantes do Poder Executivo estiveram presentes os secretários municipais Marco Túlio Lara e Guilherme Carvalho.

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