Câmara discute reformulação do atendimento pelo SUS em audiência pública

jonathanpires-susFoto: Jonathan Pires

A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de quarta-feira (3 de abril), no Plenário Carino Saraiva, para debater a reformulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus desdobramentos no atendimento à população. O evento foi solicitado pelo vereador Elias Araújo (PV), presidente da Comissão Permanente de Saúde, a partir de pedido dos vereadores Elza Aguiar (PP) e Gilson da Autoescola (CIDADANIA).

O presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende (PSD), presidiu e coordenou os trabalhos da Audiência Pública conjuntamente com Elias Araújo. Klebinho elogiou a postura ordeira com que a população, que lotou as galerias da Casa, acompanhou e participou ativamente das discussões. O vereador sugeriu que seja feito o aperfeiçoamento da legislação brasileira que determina que os Estados repassem somente 12% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para os municípios (a União repassa menos ainda: 4%) aplicarem na saúde. “Para piorar, o Estado não cumpre sua obrigação constitucional e lança o débito como restos a pagar”, criticou Klebinho.

Na avaliação de Elias Araújo é essencial ouvir o povo acerca das mudanças propostas pela Prefeitura Municipal no âmbito do atendimento pelo SUS. Antes de passar a palavra às autoridades presentes, o parlamentar franqueou o microfone para que dezenas de cidadãos apresentassem suas críticas e sugestões.

Em síntese, os usuários do SUS reivindicaram a manutenção da Unidade Atendimento Imediato (UAI) Sete de Setembro, localizada no Bairro Chácara, da Maternidade do Imbiruçu, e a melhora no atendimento com a contratação de mais médicos e maior agilidade na marcação de consultas e realização de exames.

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão, ressaltou a grave crise financeira por que passa a Prefeitura Municipal, principalmente por causa da falta de repasses de verbas constitucionais pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Na área da saúde são R$84 milhões devidos. “Apesar da calamidade financeira, estamos fazendo todo o esforço possível para sanar os problemas”, garantiu.

Guilherme explicou que a UAI Sete de Setembro é alvo de fiscalização pelo Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina desde 2010. As reformas propostas tornam inviável a manutenção da unidade, pois o imóvel é antigo e não comporta as obras necessárias para sua atualização. Por isso o atendimento será transferido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte.

Em slides, o secretário mostrou detalhes de sua Pasta e afirmou que a UPA Norte terá capacidade de atendimento 58% maior do que a UAI Sete de Setembro. “Serão oferecidos 13.500 atendimentos mensais”, apontou, revelando que o funcionamento de uma UPA custa cerca de R$2 milhões por mês. Uma Organização Social (OS), sem fins lucrativos, atuará na UPA Norte.

O secretário adjunto de Gestão de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Augusto Viana, defendeu que o controle social do setor está atuando a contento e relacionou as várias atividades desenvolvidas. Augusto criticou as pessoas que atacam a situação da saúde com objetivos meramente políticos.

O procurador-geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, rebateu aqueles que criticam as autoridades de forma desrespeitosa. O advogado reiterou que as exigências formuladas pelo Ministério Público Estadual fazem com que seja impraticável o funcionamento da UAI Sete de Setembro do jeito em que ela se encontra.

Ao cabo de três horas de duração, Elias Araújo e a Comissão Permanente de Saúde, com o endosso dos demais vereadores, formularam três encaminhamentos: realização de uma reunião entre o Poder Executivo e os servidores da UAI Sete de Setembro para a definição de seu remanejamento para outras unidades; aumento do número de médicos nas unidades de saúde para melhor atender à demanda da população usuária do SUS; construção de uma UPA no Bairro Chácara para substituir a UAI Sete de Setembro.

O vereador Leo Contador (DEM) sugeriu também que seja realizada Audiência Pública para debater a falta de repasse de recursos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, fato que contribui de modo decisivo para o estado de calamidade financeira de Betim.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Luiz Conexão (PDT), Claudinho Fernandes (DEM), Ciene do Pinduca (PP), Paulinho Vicentino (CIDADANIA), Elza Aguiar (PP), Tiago Santana (PPS), Gilson da Autoescola (CIDADANIA), Roberto da Quadra (PHS), Gilson Baeta (PDT), Marcelino do Sindicato (MDB), Layon Silva (PHS), Lindoar Barroso (PHS) e Daniel Costa (PT).

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