Audiência Pública da Câmara Municipal debate adesão de Betim ao projeto Mãos Dadas

36-06-2021Foto: Jonathan Pires / Câmara de Betim

A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública Virtual, na manhã desta sexta-feira (11 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater a assinatura do Termo de Adesão entre o município e o Estado de Minas Gerais referente ao Projeto Mãos Dadas. A iniciativa do evento partiu da Comissão Permanente de Educação, por meio do Requerimento nº 2.556/2021. O presidente da Comissão, vereador Professor Alexandre Xeréu, coordenou os trabalhos da Audiência.

O projeto Mãos Dadas, de autoria do Governo estadual, pretende municipalizar o Ensino Fundamental I, composto do 1º ao 5º Anos, que hoje se encontra sob sua responsabilidade. São 3.400 alunos que estudam em 15 das 29 escolas estaduais existentes em Betim que serão absorvidos pelo município.

O vereador Professor Alexandre Xeréu explicou que a discussão desse tema vem sendo feita há tempos e que a pandemia da Covid-19 e a agenda das autoridades impediu que a Audiência Pública ocorresse anteriormente. “Sou um otimista por natureza e creio que a adesão do município ao Mãos Dadas elevará a qualidade do ensino ofertado às nossas crianças. Brevemente o Ideb atestará isso”, afirmou o vereador.

O relator da Comissão, vereador professor Wellington, enalteceu o aumento de R$56 milhões na verba que será repassada pelo Estado ao município, ressaltando que a iniciativa do Projeto partiu do governador e não do prefeito Vittorio Medioli. “Vamos continuar a discutir o assunto e evoluir em algumas questões, principalmente em relação aos servidores efetivos do Estado”, apontou.

A secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, apresentou de forma sintetizada os pontos principais do Projeto. A verba originalmente oferecida pelo Governo de Minas foi de R$13.338.000,00, mas esse valor subiu para R$69.6000.000,00. “Serão construídas oito novas escolas, espalhadas pelas Regionais do município. Os projetos foram concluídos e aprovados pelo Governo estadual”, disse Marilene.

Essas novas escolas terão 33 salas, laboratórios de Informática e Ciência, 58 banheiros, dois ginásios, ampla acessibilidade e 500m² de área livre. Serão criadas 12.000 vagas, sendo que 6.000 destinadas à Escola em Tempo Integral para os alunos que já estão matriculados nas escolas estaduais. Cada nova escola custará R$8.7000.000,00.

Betim assinou o Termo de Adesão no dia 26 de maio e o repasse dos recursos pelo Estado acontecerá dentro do prazo máximo de 45 dias a partir dessa data.

A representante da Secretaria de Estado de Educação, Patrícia de Sá Freitas, esclareceu que o Estado analisou, como premissas básicas, o número de matrículas e a estrutura existente nos municípios para definir a implantação do Mãos Dadas. “Buscamos fazer adequações às realidades de cada cidade para que essa transição aconteça da melhor maneira possível, sem prejuízo para os alunos e suas famílias”, garantiu.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Paula Ribeiro Rosa, manifestou-se contrária à adesão de Betim ao Projeto, apontando dúvidas quanto à viabilidade da territoriedade e coabitação entre os servidores municipais e estaduais.

O diretor do Sind-Ute Betim, José Luiz Rodrigues, criticou a adesão de Betim ao Mãos Dadas. “Criaram uma espécie de visão do Paraíso e cabe a nós, sindicalistas e profissionais de ensino, tentar desmistificá-la. Entendemos que a coabitação é muito complicada, precisamos definir a situação dos servidores contratados e os locais em que serão construídas as oito novas escolas”, frisou, lembrando do Rodoanel, obra que poderá impactar as futuras unidades de ensino.

Os professores da rede municipal de ensino que se manifestaram foram contrários à adesão do município, alegando que se priorizou o aspecto meramente financeiro e não se debateu mais profundamente com a sociedade outras implicações dessa municipalização.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Claudinho Fernandes, Rony Martins (membros da Comissão Permanente de Educação) e Irani Maritaca, o secretário municipal de Governo, Guilherme Carvalho, a superintendente municipal de Ensino Fundamental, Maria Rosa Del Gáudio, a coordenadora de Educação Infantil, Daniela Lacerda, e a coordenadora de Estruturação Escolar, Elisiane Oliveira.

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