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Presidente da OAB Gilberto Marques de Sá

entrevistaO presidente da OAB subseção Betim, Gilberto Marques de Sá, faz um resumo dos trabalhos realizados na entidade nos seus dois mandatos e diz que não será candidato à reeleição neste ano. Ele também fala sobre a profissão e o ofício de ser um bom advogado.

- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um órgão respeitado por sua seriedade. E autonomia. Como a entidade se posicionará caso haja um pedido de impeachment da presidente Dilma?

Pedidos já existem. Caberá o Congresso Nacional abrir o processo ou não. É um julgamento político. A posição da OAB em todos os seus níveis é de respeito as instituições e o fortalecimento das mesmas para que uma transição seja feita com o menor efeito maléfico para o cidadão que segura o país, responsável por uma carga tributária excessiva para manter um Estado gigantesco como o nosso.

– Fale um pouco sobre a profissão de advogado: os desafios e caminhos da profissão.

A advocacia é umas mais formidáveis profissões com um leque de oportunidades e caminhos que podem ser seguidos. O advogado desempenha um papel importante na sociedade. Ele é a espinha dorsal do sistema legal-jurídico de um país. A grande maioria trabalha por conta própria ou em sociedade de advogados. Trabalham como representantes das partes, aconselhando sobre seus direitos e obrigações. Vários cargos públicos abrem condições para advogados ou mesmo bacharéis em direito como condição de seus preenchimentos com ótimos vencimentos. Podem atuar em várias áreas, como direito do consumidor, ambiental, empresarial, civil, criminal, família. Entretanto, deve o advogado pautar pela ética, honestidade com seu cliente e sobretudo tentar a conciliação entres as partes para que ações judiciais sejam evitadas.

- Qual a sua expectativa para as eleições que acontecerão neste ano na 82ª Subseção de Betim?

Estamos terminando mais um triênio e teremos eleições nas Comarcas onde existem Subseções e na Seccional (Estado). As eleições estão marcadas para o dia 21 de Novembro.

– O senhor é candidato à reeleição? Como o senhor avalia os possíveis candidatos: Dra. Erlinda Maria, Dr. João Thales e Dr. Valdivinio Braga?

Embora possa, não sou candidato a reeleição. Estou na OAB há 18 anos. Sempre ajudando nossa entidade de alguma forma. Há 06 anos estou na Presidência. Não há candidatos definidos ainda. Falam-se em algumas pré-candidaturas. As candidaturas são poderão ser postas depois do dia 07 de Outubro. Qualquer campanha antes desta data serão impugnadas.

– Faça um resumo da sua gestão nos dois mandatos.

Quando nós assumimos a Presidência, decidimos abrir todas as nossas portas para a sociedade. Mesmo porque uma entidade que defende a Constituição, que olha em prol do cidadão não pode ficar fechada com seus associados. Apesar de todos os nossos diretores exercerem cargos sem renumeração, estamos presentes em vários conselhos municipais, como educação, meio ambiente, idoso, criança e adolescentes, segurança pública, etc.
Já para a entidade, buscamos, diariamente o fortalecimento da advocacia junto com os poderes públicos e todas as instituições com sede na Comarca. Construímos as melhores e maiores salas das OAB's de Minas Gerais. São elas: Sala de Apoio ao Advogado do Tribunal do Trabalho; Juizado Especial, Sala de Apoio na Justiça Estadual (maior sala dentro de um forum do Estado) e Sala de Apoio e Parlatório dentro do CERESP (esta sala também sem igual no país). Estas salas tem todo suporte para o trabalho do advogado e estagiário. Mesas computadores, TV, internet, máquinas reprográficas e recepcionistas.
A única frustração, em parte, foi não conseguir a construção do novo auditório para 150 pessoas, com elevador panorâmico, num terceiro andar, na sede própria que temos no bairro Jardim da Cidade. Porém o projeto já está devidamente aprovado na Prefeitura, com o alvará expedido, devendo ser construído logo com os repasses da OAB Estadual.

– Para o senhor, como combater a morosidade dos processos ?

Esta morosidade que todos entendem esbarra em várias demandas. O Estado não tem estrutura para suportar tantos processos. Não tem servidores suficientes, aqui incluem-se escrivães, servidores e até Juízes. Não tem espaço físico. Para ser ter uma ideia, estão aguardando para serem nomeados 120 novos Juízes concursados e o Governo não vai nomear agora. por falta de verbas. Aqui em Betim está melhor que várias Comarcas, temos um média de 15 Juízes. Tem Comarcas sem juízes e promotores há meses e os advogados e a população tem que percorrer vários Km"s para conseguir por exemplo alimentos para menores ou medicamento para idoso. Como disse anteriormente, uma das maneiras de se evitar processos judiciais longos é a conciliação.

- Betim é uma cidade que se destaca pelo aumento da violência. Na sua opinião, por que Betim sempre está na rota do crime?

A mesma falta de estrutura do Forum destacada acima e o que se passa na cidade com relação a segurança pública. Só para ter uma ideia, não temos um batalhão descente. Estão construindo um a passos de tartaruga, quando na verdade teríamos que ter dois. O deficit de policiais militares é de no mínimo 500 PM's. Nas Delegacias de Polícia o reflexo é o mesmo. Estão abarrotados de inquéritos sem apuração e tampouco pessoal para fazer isto. Não tem estrutura física suficiente. Algumas delegacias nem acessibilidade tem. o Estado dá atenção aos crimes de homicídios mas apuram somente 8%. Esquecem dos delitos de menor potencial ofensivo que quando chegam à justiça já prescreveram, Isto sim é sensação de impunidade. Se você pune uma pessoa por causa de um pequeno delito vai servir de lição. Se deixa pra lá, pode fomentar um crime maior.

– O Brasil é reconhecido internacionalmente por ter leis ousadas, atuais e importantes, como a Lei Maria da Penha. No entanto, elas nem sempre funcionam como devem. O que impede nossas leis de funcionarem?

As leis não funcionam porque não tem estrutura para a sua aplicação. Você citou a lei Maria da Penha. As delegacias de policia deveriam ter toda estrutura para acompanhar as vítimas, tanto no seu acolhimento e seus filhos, amparo jurídico e psicológico e não tem. Outro exemplo é o Estatuto da Criança e Adolescente. Nunca foi implantado. Não temos delegacias especializadas; não temos centro de internação, etc. Enfim; não temos estrutura material e nem pessoal.

– Hoje, os cursos de direito espalhados por todo o Brasil tem sido almejados por milhões de brasileiros. Qual a avaliação que o senhor faz dos cursos na nossa região?

A OAB vem cobrando do Ministério de Educação maior rigor na autorização destes cursos. Existem pouca fiscalização, mas vários cursos de direito estão sendo fechados. Em Betim temos três faculdades de direito e temos uma convivência harmoniosa com elas. Participamos da vida acadêmica e podemos verificar in loco que elas tem compromisso com o mister de ensinar, embora isto não seja suficiente. O estudante tem que fazer sua parte. Por tudo isto que não abrimos mão do exame de ordem. É uma maneira de filtramos os conhecimentos dos alunos e o nível de ensino das faculdades.

– Quem quer ser um bom advogado, quais as dicas do dr. Gilberto Sá para estas pessoas.

A formação do advogado não acontece assim que ele é aprovado no exame de ordem e recebe sua carteira. Sua formação é diária com os sucessos e com os erros. Mas antes de tudo deve o advogado ser ético. Ter nas mãos o Estatuto da OAB para saber o que pode ou não fazer. Quais são as infrações do Art. 34. Firmar contrato com seus clientes. Respeitar a todos: clientes, servidores, promotores e juízes. Todos são iguais na medida de seu grau. Pagar as indenizações as pessoa devidas imediatamente. Ter urbanidade com os advogados, mesmo quando for parte contrária. Feito isto por 05 a 10 anos ele estará no mercado.

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