Após quase uma década de indefinição e um jogo de empurra das antigas gestões, enfim foi batido o martelo na escolha do terreno onde será construído o centro de ressocialização para menores infratores em Betim. A prefeitura enviará para a Câmara na próxima semana o projeto de lei que oficializará a doação de um terreno de cerca de 22 mil metros ao governo do Estado. A área está localizada no lugar chamado Fazenda das Aroeiras, às margens da BR–262. A proposta será apreciada pelos vereadores.
A escolha e a aprovação de um terreno para a construção desse centro vêm se arrastando há pelo menos nove anos no município. As gestões passadas não conseguiram escolher uma área que fosse aprovada pelo Estado. Somente neste ano, após análises de alguns locais, é que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) aprovou o terreno.
“O Estado fez duas análises do local e aprovou a nossa indicação. É uma grande conquista para Betim, pois, atualmente, não existe um local para esses menores ficarem. E boa parte das ocorrências são praticadas por adolescentes. O centro será importante para combater esse quadro e possibilitar que muitos deles não retornem a praticar delitos”, disse o procurador-geral do município, Bruno Cypriano.
O procurador ainda ressaltou que o local onde será construído fica fora da área urbana residencial. “O terreno está localizado em um distrito industrial, longe de moradias. O município não terá nenhum ônus com essa doação, pois a área foi repassada à prefeitura por uma empresa”, completou.
O projeto do centro prevê 90 vagas para internação. Dados da Sesp revelam que, sem uma unidade de ressocialização, a maioria dos adolescentes acaba sendo solta e retornando para o crime. Segundo a secretaria, dos 926 menores apreendidos em 2016 na cidade, apenas 23 foram encaminhados para cumprimentos de medidas socioeducativas. Neste ano, de 604 apreendidos até julho, apenas 20 deles, ou seja, 3,3%, foram internados em unidades. Conforme a Sesp, todos os adolescentes internados tiveram a medida socioeducativa decretada pelo Poder Judiciário, seguindo parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A construção e a implantação do centro serão feitas pela Sesp por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), com recursos estaduais, que é o órgão do Estado que desenvolve trabalhos com equipes multidisciplinar. O objetivo é proporcionar atendimento integral aos jovens infratores, dando a eles a oportunidade de serem reinseridos na sociedade.
Ainda conformeCypriano, o município ofereceu alugar um imóvel ao Estado para a implantação de um centro provisório enquanto o definitivo não ficar pronto. “Mas o Estado não aprovou a nossa sugestão, alegando falta de estrutura. Porém, a prefeitura está disposta a reformar o imóvel, com recursos próprios, para a abertura do centro provisório”, disse.
Segundo o vereador Claudinho (DEM), que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o centro de menores é essencial para a cidade. “Cerca de 60% das ocorrências criminais registradas pela polícia são praticadas por menores. Os jovens estão sendo seduzidos pelo crime e o Centro de Ressocialização vai ajudar a resgatá-los para a sociedade. Mesmo com ações de prevenção que hoje são feitas, Betim chegou a um estágio que necessita de um centro de internação”, afirmou.
