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Procurador requer inspeção do TCU em obras suspeitas

O procurador-geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, protocolou ofício no Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que o órgão federal realize uma inspeção em obras realizadas em Betim. A solicitação tem como objetivo investigar indícios de irregularidades no contrato de R$ 96,180 milhões, firmado pela antiga gestão da prefeitura com as empresas Embraurb e Terramil em setembro de 2015, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e de infraestrutura urbana na cidade.

O contrato foi suspenso pelo atual governo após a identificação de indícios de graves irregularidades, como superfaturamento, obras pagas e não realizadas, outras inacabadas e mal executadas (com ausência de sistema de drenagem e obstrução de bocas de lobo) e documentação extraviada.

Cypriano citou como exemplo o caso da rua Florindo Cardoso, no bairro Vianópolis. Uma equipe da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS) foi até essa rua para conferir a qualidade e quantidade do serviço realizado pelo consórcio das empresas, mas o resultado encontrado foi um prejuízo de R$ 163.654,94 aos cofres públicos apenas nesta rua. Isso porque não foi executado pelo consórcio um trecho de 826,4 metros de asfalto na via que já tinha sido pago.

“Ou seja, em uma conferência feita pela Ecos em um pequeno trecho, é possível constatar um prejuízo de quase R$ 200 mil para o município, um verdadeiro absurdo. No Icaivera, também tivemos problemas, como inundações na região, provocadas por canaletas que foram deixadas abertas nas ruas”, ressaltou.

Ainda conforme o procurador, o pedido de inspeção foi feito ao TCU porque existem recursos federais, através da Caixa Econômica Federal (CEF), aplicados na obra que podem ter sido gastos de forma indevida. “Para realizar essas obras, o município firmou um contrato de financiamento no valor de R$ 87,2 milhões com a Caixa Econômica Federal, sendo que as prestações desse empréstimo ainda estão sendo pagas. Mas a atual gestão, ao analisar o contrato, identificou uma série de indícios irregularidades na execução da obra, desde suspeita de superfaturamento até obras que foram pagas e não executadas. E por se tratar de um recurso federal que ainda está sendo pago, decidi, enquanto servidor do município, solicitar uma inspeção do TCU, já que a própria prefeitura não pode ingressar com esse tipo de solicitação”, disse.

Falta de documentos
No pedido de inspeção enviado ao órgão também é relatado que vários documentos sobre o contrato foram simplesmente deletados da prefeitura. “O atual governo não encontrou os documentos comprobatórios, bem como os arquivos dos computadores que foram deletados, o que comprometeu uma maior fiscalização das obras”.

Além dos indícios de irregularidades encontrados, segundo Cypriano, o próprio valor do contrato levanta suspeita. De setembro de 2015 até o fim de 2016, já tinham sido gastos R$ 70,1 milhões do contrato de R$ 96,1 milhões, sem que a atual gestão verificasse melhorias significativas na malha viária da cidade. “Não existem obras realizadas que justifiquem o gasto exorbitante de R$ 70,104 milhões. Se esse valor fosse bem aplicado, daria para recuperar toda a malha do município. Por isso, além da inspeção do TCU, também solicito que seja suspenso o pagamento do empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal, até que o tribunal comprove essa série de indícios de irregularidades encontrados”.

A reportagem entrou em contato com as empresas, mas não obteve retorno.

Futuro
O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, ressaltou que esse pedido de inspeção ao TCU é importante para que essas obras não se tornem, no futuro, um grande problema para o município, como o caso da dívida de R$ 500 milhões que a empreiteira Andrade Gutierrez (AG) cobra de Betim.

No caso a AG, a segunda maior empreiteira do país, cobra na Justiça uma dívida de quase R$ 500 milhões (R$ 352,5 milhões mais juros e correção) do município por obras de saneamento realizadas entre os anos de 1979 e 1982 e que não teriam sido totalmente liquidadas pela prefeitura.

O município, porém, afirma que não existem documentos que atestem a medição das obras e, por isso, ingressou com uma ação civil pública na Justiça em março deste ano, pedindo a anulação da cobrança. Segundo a prefeitura, as obras que originaram a suposta dívida já teriam sido pagas pelo governo federal, através do projeto Cura, que era financiado pela Caixa Econômica Federal.

"O caso do contrato com as empresas Embraurb e Terramil para a realização de pavimentação asfáltica e de obras de infraestrutura na cidade se assemelha ao da Andrade em alguns aspectos, por se tratar de recursos federais em obras aplicadas com indícios de irregularidades. Estamos tomando uma providência agora para evitar que Betim tenha no futuro que pagar um valor altíssimo por obras suspeitas", declarou.

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