Foto: Roberto Maradona
A Prefeitura de Betim recebeu parte do armamento que será utilizado pela Guarda Municipal (GM) no último dia 8. Após o processo de licitação, foram adquiridos 397 equipamentos de 14 tipos diferentes. Nesta primeira etapa de compras, o município investiu R$ 69 mil. O processo de armamento e treinamento dos guardas, iniciado em maio de 2017, está sendo coordenado pela Procuradoria-Geral do Município e pelas secretarias de Governo (Segov) e de Segurança Pública.
Dentre os produtos adquiridos, estão as armas lançadoras de granadas, sprays de pimenta e lacrimogêneo, projéteis e granadas, além de carregador blindado e pack de baterias. Os equipamentos poderão ser utilizados por qualquer um dos 163 guardas municipais, após passar pelo curso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ministrado por militares do Exército Brasileiro nas próximas semanas.
A restrição para manuseio só é válida para as armas de fogo. Neste caso, quem poderá operá-las serão somente 60 agentes do grupamento móvel especializado, além de comandantes e inspetores. Esses profissionais já passaram por exames psicológicos, exigidos pela legislação, e pelo treinamento teórico. O próximo passo são as aulas práticas.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Julio Cesar de Paula, explicou que outras licitações estão em andamento. “Recebemos a primeira remessa dos armamentos comprados com recursos da prefeitura. Outros produtos estão em fase de licitação. É válido ressaltar que este é um processo delicado e, por isso, precisa ser administrado com muita responsabilidade. O objetivo final é de que o cidadão betinense viva em uma cidade mais tranquila e com menores índices de criminalidade”, adianta.
Legalização do armamento
A Lei Federal 13.022/2014 instituiu as normas gerais paras as guardas municipais em todo o país. A Lei garantiu aos agentes o direito ao porte de arma de fogo, mas deixou a cargo das prefeituras a definição se tal medida seria adotada ou não. Em Betim, desde setembro de 2015, a Lei nº 5946 já autorizava o uso de arma de fogo pela GM, mas o decreto de efetivação não havia sido criado.
Segundo explicação do secretário de Governo e Procurador-Geral do Município, Bruno Cypriano, a prefeitura optou pelo armamento da corporação por analisar o cenário de crimes na cidade e identificar que seriam necessárias medidas mais efetivas. “Coibir as quadrilhas armadas e os criminosos que possam atacar centros de saúde Betim, linhas de transporte coletivo ou quaisquer pessoas e serviços públicos são motivos que fizeram com que a segurança pública de Betim aderisse ao armamento dos guardas municipais”, destacou.
Mais policiais militares nas ruas
Por intermédio da Prefeitura de Betim, o governo de Minas Gerais ampliou o número de policiais efetivos atuando na segurança pública do município. Agora, a cidade conta com mais 155 agentes. O aumento se deu após representantes do executivo e do legislativo de Betim solicitarem ao Estado, responsável por garantir a segurança pública nos municípios, medidas para coibir a violência na cidade.
O secretário de Segurança Pública, Julio Cesar Rachel de Paula, explicou que o número de efetivos estava defasado há anos. “Receber esses policiais representa uma conquista muito grande para Betim, já que há anos não recebíamos um número expressivo de policiais. Esses 155 novos policiais estão colaborando muito com a corporação da PM em Betim”.
