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Funarbe abre cadastramento de prestadores de serviços da Lei de Incentivo à Cultura

A Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe) publicou o edital para o cadastro de pessoas interessadas em prestar serviços técnicos para os projetos selecionados pela Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo. De acordo com o documento, somente poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas no período de 10 a 17 de julho de 2018.

A prestação de serviço consiste em elaborar projetos culturais ou prestar contas de projetos em execução. O edital e o formulário do cadastro estão disponíveis no site da Funarbe. A entrega da documentação necessária deverá ser feita via Sedex, com Aviso de Recebimento, e deverá ser enviada para a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS).

“Estamos na fase final da implantação da Lei de Incentivo à Cultura de Betim. Abrimos agora o cadastro para os prestadores de serviços técnicos. Betim possui profissionais extremamente gabaritados nessa área, por isso, tenho uma expectativa muito grande sobre o trabalho que eles desenvolverão com os artistas”, afirmou Dudu Braga, presidente da Funarbe.

Após o termino do período de cadastramento, a Funarbe publicará no órgão oficial do Município de Betim, em um prazo máximo de cinco dias úteis, a lista dos selecionados que estarão aptos para prestar os serviços na edição 2018 do edital.

Lei Noemi Gontijo
A Lei Noemi Gontijo regulamenta o uso dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe). A legislação tem a finalidade de incentivar a realização de projetos culturais no município de Betim. Os projetos devem estar relacionados à produção artístico-cultural em áreas como música, dança, teatro, fotografia, cinema, artesanato, conservação de Patrimônio Histórico, folclore e outros.

Todos os projetos inscritos passam pela Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), que é o órgão responsável pela análise e seleção dos projetos e também por todo o processo de aplicação da Lei. Cabe aos membros da CAS elaborar o edital que rege o processo de avaliação e seleção dos projetos que visem os benefícios do FMC anualmente.

Cadastramento de Prestadores de Serviços Técnicos da Lei de Incentivo à Cultura 2018
Site: www.funarbe.betim.mg.gov.br

Endereço para o envio do formulário preenchido e documentação necessária:
Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo Comissão de Avaliação e Seleção – CAS Avenida Padre Osório Braga, 18 - Centro. Betim – Minas Gerais. CEP: 32.656-506
Informações pelo telefone: (31) 3532-9265

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