facetwitter

Publicidade

saraproencafotografias

Estado adia abertura de espaço para menor infrator

A abertura de uma casa de semiliberdade para menores infratores foi adiada pelo Estado. A previsão era que o espaço começasse a funcionar em novembro, conforme anunciou o subsecretário de Atendimento Socioeducativo (Suase), Danilo Salas, em outubro. Mas, nesta semana, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou, por meio de sua assessoria, que a abertura da casa de semiliberdade deverá aconteceu apenas no próximo ano.

Na audiência pública, em outubro, Salas explanou que o processo de licitação para a escolha da empresa que iria gerenciar o espaço foi iniciado em fevereiro e que, em novembro, a casa seria inaugurada.

Porém, por email, a Sesp declarou somente que “houve uma readequação de prazos em razão de trâmites de formalização dos termos, e que a nova data de inauguração prevista é no primeiro trimestre de 2018”.

A casa de semiliberade é um espaço que funciona como um semiaberto, mas com outra finalidade e orientações. O menor vai à escola, faz cursos, mas tem a necessidade de voltar ao local para dormir. Há também oficinais para a ressocialização do adolescente que cometeu ato infracional.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública revelam que, sem uma unidade de ressocialização, a maioria dos menores acaba sendo solta e retornando para o crime. Segundo a Sesp, de 926 menores apreendidos em 2016 na cidade, apenas 23 foram encaminhados para cumprimentos de medidas socioeducativas. Neste ano, de 604 apreendidos até julho, apenas 20 deles, ou seja, 3,3% foram internados em unidades. Conforme a Sesp, todos os adolescentes internados tiveram a medida socioeducativa decretada pelo Poder Judiciário, seguindo parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adiamento da casa para menor infrator foi alvo de discussão na reunião da Câmara. O vereador Claudinho (DEM) lamentou. “Nós já fizemos quatro audiências públicas para debater a questão dos menores, fizemos reuniões no Estado, prometeram a implantação desse espaço, mas voltaram atrás. É lamentável”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara, Léo Contador (DEM), também lamentou a situação. “Eu vejo como descaso mesmo. Apesar de os índices de criminalidade em Betim estarem diminuindo, um grande número de infrações ainda é cometida por menores. Esse espaço provisório serviria para mostrar que os atos de violência teriam consequência, até mesmo porque a construção do centro de ressocialização ainda vai levar mais de dois anos. Hoje, não tem como apreender os adolescentes na cidade”, completou.

Ainda segundo ele, o município tem oferecido ao Estado a possibilidade de tratar melhor esse assunto. “Durante muitos anos, falaram que Betim não tinha diálogo, que não avançava na questão dos menores. Mas, agora, a história é outra, o município tem conversado, e a Câmara já se reuniu várias vezes. Esse adiamento é uma ducha de água fria”.

Centro socioeducativo
Na semana passada, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que autoriza o município a doar para o Estado uma área de cerca de 22 mil metros quadrados para a construção do centro de ressocialização para menores. Agora, com a aprovação, o município irá repassar o terreno para o Estado, que deverá levar de dois a três anos para construir o espaço.

Comentários   

 
Juliana
0 #1 Juliana 04-12-2017 19:52
"menores" há..há..há..
Esses indivíduos deveriam ser julgados como qualquer outro ser, pois sabem muito bem o que estão fazendo.
Citar
 

Adicionar comentário

Este espaço é fornecido para que os internautas possam expressar suas opiniões sobre o artigo postado. Para outros comentários clique aqui.



Publicidade