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Dívida de R$500 milhões da prefeitura com a Andrade Gutierrez é debatida na Câmara

10082017

Um dos temas mais polêmicos do atual momento político-econômico de Betim foi objeto de acalorado debate em Audiência Pública da Câmara Municipal: a suposta dívida de R$500 milhões que a Prefeitura teria com a Construtora Andrade Gutierrez por obras realizadas nas décadas de 1970/1980. O evento, solicitado pelo vereador Luiz Conexão (PDT), por intermédio do Requerimento nº 711/2017, aconteceu na noite de quarta-feira (10 de agosto), no Plenário Carino Saraivo, e lotou as galerias do Poder Legislativo.

A Prefeitura Municipal de Betim entrou na Justiça para sustar o pagamento de dois precatórios (382 e 390), que juntos atingem meio bilhão de reais, em favor da Andrade Gutierrez. O procurador-geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, disse sentir-se feliz com a manifestação popular de apoio à iniciativa de não pagamento dessa dívida.

As alegações principais da Prefeitura dizem respeito ao Termo de Encerramento das obras assinado em 8 de novembro de 1982 pelo ex-prefeito Osvaldo Franco. Cypriano alega que essa ata foi feito de maneira ilegal, pois faltam inúmeros documentos para sustentá-la. Outra reclamação recai sobre a falta de comprovação de que as obras teriam sido efetivamente realizadas. Em 10 de outubro de 1992 o então prefeito Ivair Nogueira assinou um documento reconhecendo a dívida com a construtora, ato que é contestado pelo procurador-geral já que o mesmo carece de análises técnicas mais apuradas. O Poder Executivo argumenta também que a dívida estaria prescrita há tempos.

Para reforçar sua argumentação, a Prefeitura lembra que as hipotéticas obras feitas em Betim pela Andrade Gutierrez entre 1979 e 1983 estavam no contexto do Projeto Cura, do Governo Federal, e foram integralmente quitadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Dívida real ou fictícia?

O deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) usou a tribuna para defender-se das acusações de que teria reconhecido uma dívida inexistente. Segundo ele, tratou-se apenas de um mero documento administrativo. Ivair afirmou que a dívida existia e para reforçar sua argumentação frisou que o ex-prefeito Newton Amaral Franco, o Bio, chegou a pagar algumas parcelas da mesma. O deputado contou que na época solicitou um parecer sobre a dívida ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e este, por unanimidade, atestou a existência da dívida.

O prefeito Vittorio Medioli discursou e de modo enfático negou-se a reconhecer a legalidade da dívida, dizendo não aceitar pagá-la. “Em 2017, são R$94 milhões para a Andrade Gutierrez e Betim não tem esse recurso. O povo seria estuprado, principalmente os mais pobres. A Prefeitura ficaria sem dinheiro para atender a saúde e a educação, entre outras áreas importantes”, falou o prefeito, conclamando a construtora a retirar a dívida para evitar ações penais.

Medioli explicou que esse caso será investigado pela Polícia Federal e que crimes de corrupção não prescrevem. “Não tenho medo de assombração e vamos fundo nessa luta para evitar o prejuízo de R$500 milhões ao nosso povo”, garantiu.

O prefeito fez uma rápida retrospectiva histórica do Brasil na época da ditatura militar (1964-1985) e revelou que a Caixa Econômica Federal perdeu todos os seus arquivos nesse período, o que impossibilita a comprovação de que as obras em tese feitas pela Andrade Gutierrez foram totalmente quitadas no bojo do Projeto Cura. Levantando os fatos recentes ocorridos na Operação Lava Jato e que atingem em cheio a construtora, Medioli afirmou que a Andrade Gutierrez é uma associação criminosa e não uma empresa.

O deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu o debate acerca do pagamento da dívida para apurar possíveis irregularidades. Pimenta apresentou um Requerimento à Assembleia Legislativa com o intuito de aprofundar essa discussão no âmbito do Estado.

Os vereadores manifestaram sua solidariedade à atual administração na briga jurídica para não pagar os R$500 milhões à construtora. Luiz Conexão, autor do Requerimento que viabilizou a Audiência Pública, ressaltou que não se pode pagar dívidas com a fome do povo e que é preciso apurar a origem e a extensão do débito com a Andrade Gutierrez. O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Contador (DEM), conclamou toda a população de Betim a comparecer ao grande ato cívico contra o pagamento da dívida a acontecer no próximo dia 24, a partir das 8h, com concentração na Avenida Amazonas, sob o Viaduto Jacinthão.

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